O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió implementou o zebrado de preenchimento da área de pavimento não utilizável (ZPA) em um trecho da Rua Professora Maria Esther da Costa Barros, na Jatiúca. A medida foi tomada devido aos episódios de depredação e furto de placas de proibição de estacionamento que haviam sido instaladas na via.

As intervenções planejadas têm como objetivo principal garantir a fluidez e a segurança no trânsito, alinhadas aos padrões técnicos de mobilidade urbana, para assegurar uma circulação eficiente e segura para todos os usuários da via.

"Foi uma medida pensada e tomada após vários episódios onde as placas foram instaladas por nós do DMTT, e logo na sequência removidas por terceiros. A sinalização vertical tinha como objetivo garantir a melhor mobilidade naquela região, proibindo o estacionamento em horários determinados, ficando a área livre para estacionar nos finais de semana e no tempo fora da proibição. Mas com o vandalismo, foi necessário adotar outro método", destaca o diretor-presidente do DMTT, André Costa.

Como fica

A nova sinalização horizontal foi implementada no trecho da Rua Professora Maria Esther da Costa Barros que fica entre as avenidas Dr. Antônio Gomes de Barros e Empresário Carlos da Silva Nogueira, do lado direito da via. O zebrado possuí cerca de 1 metro de largura e tem como objetivo melhorar o fluxo de veículos e pedestres.

"As condições da pista foram analisadas para assegurar a manutenção de três faixas de rolamento, mesmo com a redução causada pela área zebrada. A cor branca foi selecionada para o zebrado, em consonância com o sentido único da via", explica o  diretor executivo de Engenharia de Tráfego e Mobilidade do DMTT, Luciano Martins.

Ao implementar tal medida, estacionar na área onde a faixa foi colocada fica terminantemente proibido em todos os momentos do dia. "Nossas equipes estarão na região para garantir que a mobilidade urbana não seja prejudicada", pontuou Alexsandre Serafim, diretor de Policiamento do DMTT. O órgão ressalta que "Estacionar veículo em marcas de canalização é infração grave, com 5 pontos na CNH, além de multa R$ 195,23, prevista no artigo 181 do CTB". A medida administrativa para esses casos é a remoção do veículo.

Atos de vandalismo

A primeira implantação de sinalização proibindo o estacionamento em um trecho da Rua Profa. Maria Esther da Costa Barros aconteceu no dia 20 de setembro de 2023. Na época, cinco placas de proibição (R-6a), delimitando as restrições para o período das 7h às 19h. Quatro desses equipamentos foram removidos por terceiros. A segunda ação na região aconteceu no dia 9 de abril deste ano, com a instalação de cinco novas placas no mesmo ponto onde foram implantadas anteriormente, delimitando restrições de estacionamento no período das 15h às 19h. No dia seguinte, três dessas placas foram removidas por terceiros.

"Foram implementadas ações específicas com o objetivo de otimizar a organização e segurança do trânsito local. Duas tentativas que culminaram em vandalismo dos equipamentos. Estes atos provocaram a nossa decisão pela implantação do zebrado na região", pontuou André Costa. 

Crime

O fato será comunicado à Polícia Civil para instauração de inquérito policial para apurar a prática dos crimes praticados. As placas são de responsabilidade dos órgãos de trânsito, onde o setor específico faz o planejamento nas áreas a serem instaladas e realizam o devido trabalho. 

Portanto, o cidadão que retirar alguma desses equipamentos está cometendo crimes contra o patrimônio público, de dano qualificado conforme o o Art. 163 do Código Penal Brasileiro, que diz "destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia “III – contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos. Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência", e de furto previsto no art. 155, que é "subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa".

*Com Ascom DMTT