O Ministério Público de Alagoas (MPAL) foi verificar o funcionamento da Casa Lar, local que recebe crianças e adolescentes de ambos os sexos em situação de acolhimento institucional por determinação judicial. No local, foram constatadas inúmeras irregularidades. O MPAL contou com ajuda da 13ª Promotoria de Justiça da Capital (Da Infância e da Juventude).
Devido às condições insalubres do local, o promotor de justiça, Gustavo Arns, emitiu uma recomendação ao município de Maceió para, de modo emergencial, reestruture a unidade fazendo todas as manutenções e adequações necessárias. O prazo estipulado para manifestação da gestão municipal foi de 30 dias.
Durante as inspeções, o promotor alerta que a situação compromete a segurança, o bem-estar e a saúde dos acolhidos. No dormitório feminino, o ar condicionado e o ventilador estão fora de operação, há vazamentos, o armário está em péssimo estado, os cabos de energia estão expostos, e os banhos precisam ser realizados com água transportada em baldes inadequados.
“O local está totalmente insalubre, com aspecto de abandono e o registro é de total descaso com aquelas crianças e adolescentes que já sofrem com a desestrutura familiar e que, por decisão da Justiça, precisam ser afastados dos pais e dos familiares. Quando são levados para esses lugares, por mais inocentes que sejam, elas sentem o afastamento e para que ele seja superado é obrigação de quem recepciona acolher com dignidade, é lei. Não dá para dizer que cuida quando nos deparamos com tantas carências, é inconcebível, precisamos que o quadro seja reparado e aquele público que se encontra sob medida protetiva respeitado”, afirma o promotor de Justiça.
Nos quartos que abrigam crianças e adolescentes do sexo masculino e bebês, o caso se repete e traz um agravante, a cama separada para pessoa com deficiência está quebrada e não há acessibilidade. Com a extensão da inspeção aos outros cômodos, foi detectado falta de utensílios, armários da cozinha quebrados, geladeiras sem funcionamento, botijão de gás armazenado irregularmente, o fogão com bocas queimadas, mesa improvisada, a torneira sem água.
“Como é possível observar, a situação é calamitosa e não podemos ficar inertes. Além de tudo o que já foi elencado, constatamos também que a cerca elétrica e a máquina de lavar coisas imprescindíveis em um lugar desse , não funcionam. Como se concebe, por exemplo, um armário para roupa de cama, roupa íntima e, paralelamente, armazenar material escolar? Não há também uma mesa para estudos, os equipamentos de escritório estão quebrados. O que pedimos é atenção, o zelo que eles merecem ter, tanto acolhidos como funcionários”, ressalta Arns.
A Recomendação requer adequação nas instalações elétricas para evitar acidentes, garantia de fornecimento de água, regularização no fornecimento da alimentação, materiais de limpeza e higiene pessoal, manutenção nos equipamentos, aquisição de mobiliário, assegurar como prioridade a entrega de alimentos às crianças e aos adolescentes.
Foi pedido também que na Casa Lar tenha equipamentos e estrutura adaptada para atender às necessidades dos acolhidos com condições especiais. Também foi pedido aumento no número de educadores e cuidadores por turno (inclusive berçaristas), especificamente em casos de haver usuários com deficiência.
“Precisa ser estabelecido um plano de ação urgente porque estamos lidando com vidas e as falhas estruturais e operacionais precisam ser corrigidas”, concluiu.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Um serviço de acolhimento a vulneráveis em entidades carece de atenção familiar, que o espaço seja salubre, adequado para uma socialização onde crianças e adolescentes recebam atendimento digno em conformidade com o artigo 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
*Com Assessoria
