O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), mandou a unidade técnica de meio ambiente da corte realizar diligências para quantificar o dano ambiental provocado pela mineradora Braskem com a exploração de sal-gema em Maceió.
A decisão foi assinada nesta sexta-feira (5) e faz parte do processo aberto com base em representação do senador Renan Calheiros (MDB), que diz que o valor pago pela Braskem em um acordo de reparação de danos com o Ministério Público Federal não é suficiente para cobrir os estragos provocados na cidade.
Calheiros acionou a corte em julho do ano passado. A ação questiona o acordo firmado entre a Prefeitura de Maceió e a petroquímica e o MPF.
"Se há que se apurar danos ambientais federais, isso se dá pela possível omissão dos órgãos responsáveis, não sendo surpreendente que tais órgãos aleguem não lhes caber essa tarefa”, diz o ministro no despacho.
O TCU havia distribuído inicialmente a apuração para a unidade técnica de petróleo e mineração. No entanto, em sua decisão, Cedraz questiona o encaminhamento dado pela secretaria do órgão anteriormente.
"Veja-se que fundamentei o conhecimento desta representação na existência de dano ambiental em área federal, e não em atos de gestão ou qualquer outra ação ou política pública do setor de mineração”, destaca.
Técnicos do TCU devem realizar inspeções e visitas a Maceió em alguns dias, como parte da diligência. Eles também devem solicitar documentos a órgãos locais. O ministro determinou também que a Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental), unidade especializada em meio ambiente, apresente uma estimativa dos prejuízos causados, no fim dos trabalhos.
“Encaminho os autos à AudAgroAmbiental para que promova a instrução deste processo, autorizando-a, desde já, a realizar todas as diligências e inspeções que se fizerem necessárias para solução integral do mérito, o que inclui a devida quantificação de débito e identificação dos responsáveis”, concluiu o ministro.
De acordo com levantamento feitos pelo órgão, a Braskem já pagou, até o momento, R$1,7 bilhão de indenização pelos imensos danos causados na capital alagoana. As rachaduras e o afundamento de solo em diversos bairros de Maceió fez com que 50 mil pessoas deixassem suas casas de forma forçada e 17 mil imóveis foram desocupados.
