Mineradora tem prazo de 15 dias para contratar universidade para avaliar possíveis danos ao meio ambiente

A juíza federal Camila Monteiro Pullin, titular da 8ª Vara de Alagoas, publicou um despacho, esta semana, dando um prazo de 15 dias para que a Mineradora Vale Verde (MVV) contrate os serviços da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio do Laboratório Sismológico (LabSis/UFRN), para emissão de laudo acerca dos impactos ambientais de suas atividades entre os municípios de Craíbas e Arapiraca.

No documento, a magistrada federal citou a audiência realizada em outubro do ano passado, com a determinação de que as partes envolvidas apresentassem para a Justiça Federal um Plano de Trabalho até o dia 30 de outubro de 2023 em três frentes designadas.

A primeira delas seria a estruturação das Defesas Civis do Estado de Alagoas e dos municípios de Arapiraca e Craíbas, com o acompanhamento da União, Estado de Alagoas, municípios de Arapiraca e Craíbas, e das Defesas Civis Nacional, Estadual e Municipais) e Mineradora Vale Verde, no trabalho conjunto sob a coordenação da Defesa Civil do Estado de Alagoas.

A segunda etapa do Plano de Trabalho refere-se a estudos técnicos com a participação da Companhia de Pesquisa Mineral (CPRM), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL), Mineradora Vale Verde, União, Estado de Alagoas e Municípios de Craíbas e Arapiraca, com o laudo a ser realizado pelo Laboratório Sismológico da UFRN.

O estudo terá o custeio da Mineradora Vale Verde e mapeamento da área de risco do município de Craíbas pela CPRM, sem prejuízo de outros estudos que venham a ser necessários. Esse trabalho deve ter a coordenação do IMA/AL.

Por último, no Plano de Trabalho, está o georreferenciamento da área e identificação dos imóveis e população afetada pelos abalos e explosões das minas. De acordo com o que ficou acertado na audiência, o trabalho deve ter como participantes o IMA/AL, Município de Craíbas, Defesas Civis Estadual e Municipais com a coordenação do IMA/AL.

Ainda no documento, a Justiça Federal em Alagoas cita que o Estado de Alagoas, por meio do Instituto do Meio Ambiente, apresentou o plano unificado dos trabalhos para o primeiro eixo de atividades, com juntada de certidão acerca da diligência de vistoria à Mina Serrote e residências da área supostamente afetada pela atividade de mineração no povoado Lagoa do Mel.

Por outro lado, a CPRM apresentou o estudo técnico que lhe competia e o documento foi juntado ao processo, enquanto a MVV apresentou rol de itens com os quais concordava para o aparelhamento das Defesas Civis.

Já o Município de Craíbas juntou mapeamento social, incluindo a coleta de dados dos moradores e suas respectivas residências no entorno da Mina Serrote, explorada pela MVV.
Para a juíza federal Camila Monteiro Pullin, dentre as diligências propostas na audiência, restou pendente o laudo a ser realizado pelo laboratório sismológico da UFRN.

Dessa forma, a magistrada acionou o IMA/AL para que dê prosseguimento às diligências necessárias para a realização do estudo e autorizada a comunicação direta entre as partes através dos contatos disponibilizados para otimizar as tratativas para o pagamento dos honorários à universidade e a concretização do estudo no prazo de 15 dias.