Na próxima terça-feira, dia 26, os motoristas de aplicativos em todo o país planejam uma paralisação nacional em protesto contra o Projeto de Lei Complementar PLP-12/2024, atualmente em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Este projeto visa regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativos de plataformas como Uber e 99.
Resumo do PL de regulamentação dos motoristas de aplicativo
O projeto estabelece a criação da categoria "trabalhador autônomo por plataforma" e caracteriza essa relação de trabalho como "intermediada" pelas empresas de aplicativo.
Ele propõe uma carga horária máxima de 12 horas por dia em cada aplicativo, a obrigatoriedade de contribuição para a previdência tanto por parte dos trabalhadores quanto das empresas, e estabelece uma remuneração mínima de R$32,10 por hora trabalhada.
No entanto, apenas o período entre a aceitação de uma viagem pelo motorista e o momento em que o passageiro chega ao destino seria considerado tempo de trabalho.
O tempo em que o trabalhador está online e disponível na plataforma não seria contabilizado.
Por que motoristas de aplicativo são contra projeto de lei? Entenda
No dia em que o Projeto de Lei Complementar foi apresentado, a Uber submeteu uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão de todos os processos movidos contra a empresa que buscam o reconhecimento do vínculo empregatício.
As críticas ao projeto do governo Lula vêm de uma variedade de perspectivas políticas. Por um lado, pesquisadores, juristas e ativistas consideram que ele representa um desmantelamento dos direitos trabalhistas e afirmam que as principais propostas das empresas foram incorporadas.
Por outro lado, políticos de orientação política de direita estão utilizando as redes sociais para rejeitar a proposta, muitas vezes compartilhando informações falsas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou uma matéria com um título falso, alegando erroneamente que os aplicativos de entrega deixariam o país caso houvesse uma regulamentação.
No dia 11 de março passado, um protesto composto por centenas de entregadores e motoristas percorreu as ruas de Belo Horizonte (MG), exibindo mensagens como "sem sindicato", "não ao PLP 12/2024" e "governo está atrás de tributos".
Em Pernambuco, o movimento tem o respaldo da FEMBRAPP - Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil e da AMAPE - Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco, com concentração marcada no Recife a partir das 7h da manhã, em frente ao Classic Hall, na faixa local.
Além dos motoristas de aplicativos, entregadores por aplicativos e motociclistas também estão sendo convocados para participar do protesto, pois o Governo Federal indica que esses profissionais serão os próximos a enfrentar esse tipo de regulamentação.
De acordo com Thiago Silva, presidente da AMAPE e líder do movimento Líder Livres, o projeto é amplamente rejeitado pela categoria.
“O motorista não quer pagar 27,5% de INSS, pois já estamos há 8 anos sem nenhum tipo de reajuste. O que o motorista quer é liberdade pra trabalhar e tarifas justas, de no mínimo R$ 2 o KM + tempo, pois as plataformas chegam a tirar 60% do valor de uma viagem”, afirmou.
Motoristas reclamam dos futuros rendimentos com o PL
Adicionalmente, o projeto prevê que os rendimentos sejam calculados com base na hora trabalhada, estabelecida em R$ 32,09.
No entanto, em muitas capitais do país, muitos desses profissionais já conseguem obter uma remuneração superior.
Há uma preocupação significativa em relação ao chamado "bloqueio branco", no qual as plataformas interrompem o envio de solicitações quando o limite mínimo é atingido.
Outro ponto de discordância está relacionado à obrigação de representação sindical junto ao governo e às plataformas.
Na perspectiva do presidente da AMAPE, a categoria não se sente adequadamente representada por essas instituições.
“Não existe ata de fundação, CNPJ, carta sindical ou qualquer outro documento que legitime estas pessoas, que participaram do GT, em Brasília e fecharam um acordo ruim para o motorista de aplicativos. Portanto, sindicatos, não nos representam”, pontuou.
No dia 11 de março passado, um protesto composto por centenas de entregadores e motoristas percorreu as ruas de Belo Horizonte (MG), exibindo mensagens como "sem sindicato", "não ao PLP 12/2024" e "governo está atrás de tributos".
O que diz o Ministério do Trabalho e Emprego sobre o PL?
Procurado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) comunicou que "muitas das críticas estão vindo de fake news, desinformações ou informações pela metade".
De acordo com o Ministério, "o texto garante direitos que hoje os motoristas não têm, como remuneração mínima, cobertura de custos, transparência por parte das empresas, segurança financeira com a previdência garantindo direito a benefícios."
A pasta alega ainda que entre os direitos aos motoristas de aplicativo assegurados pelo PL, estariam "aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio durante licença maternidade, entre outros. Tudo isso sem deixar o motorista perder sua autonomia".
