O Ministério Público de Alagoas (MPAL) publicou, nesta segunda-feira (18), uma recomendação com um objetivo de fiscalizar a circulação de mototáxis e motofretes em Capela. O documento solicita que a Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria Municipal de Administração adotem medidas para coibir o transporte clandestino de passageiros e mercadorias.

De acordo com o promotor de Justiça, Guilherme Diamantaras, o MPAL recomenda que o 3º Batalhão de Polícia Militar realize fiscalizações contínuas nos serviços de moto, seja para o transporte de passageiros ou frete, devendo ser elaborado um cronograma de plano de ação de blitz repressiva.

“A recomendação traz ainda que a Polícia Militar deverá lavrar TCO (termo circunstanciado de ocorrência) contra quem que estiver exercendo ilegalmente a profissão de mototaxista ou motofrete em Capela, devendo o condutor ser encaminhado ao juizado especial criminal ou assumir o compromisso de comparecer ao juizado”, explicou.

Outras medidas

À Polícia Civil de Capela, o MPAL orienta a lavratura de procedimento policial contra os condutores que estiverem em desacordo com a legislação de trânsito ou que tenham desrespeitado outro dispositivo legal quando eles forem levados até a delegacia pelos agentes de trânsito.

Ao secretário Municipal de Administração, o MPAL indica a realização de fiscalizações periódicas e itinerantes em pontos específicos da cidade. Em caso de algum condutor ser flagrado exercendo atividade ilegalmente ou desrespeitando algum outro dispositivo da legislação de trânsito, ele deverá ser conduzido até as autoridades policiais para a lavratura de TCO.

O promotor de Justiça destaca ainda que o Município deverá encaminhar ao MPAL, mensalmente, relatório ou mapa estatístico da quantidade de fiscalizações realizadas.

*Com Ascom MPAL