Representantes da extrema-direita em Alagoas, o Delegado Fabio Costa (PP) e Alfredo Gaspar (UB) estão entre os 139 parlamentares que subscreveram um pedido de impeachment - protocolado no dia 22 de fevereiro, contra o presidente Lula.

Oriundos da área jurídica - são formados em Direito - os dois tinham a obrigação de saber que ficariam impedidos de participação da eventual votação da abertura do processo sobre crimes de responsabilidade atribuídos ao petista.

Esse é o entendimento do jurista Miguel Reale Júnior, coautor do pedido que resultou no impeachment de Dilma Rousseff (PT) e que, em 1992, participou da petição que levou ao impedimento de Fernando Collor.

''Os deputados renunciaram à competência de julgar os crimes de responsabilidade ao aderirem ao pedido como signatários. Quem assina o impeachment é parte acusadora, portanto, está impedido de julgar”, diz Reale Júnior.

O pedido contra Lula tem mais assinaturas que os requerimentos contra Dilma e Collor. Mas nos dos ex-presidentes apenas entidades da sociedade civil assinaram os pedidos.

No processo de impeachment os congressistas são juízes, a Câmara se comporta como “tribunal de pronúncia”, o Senado, “tribunal de julgamento” - Lei do Impeachment (nº 1.079).

EM TEMPO - O requerimento foi protocolado após Lula comparar a ação de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto. Por isso ele teria cometido “hostilidade contra nação estrangeira” e expôs o País a “perigo de guerra”.