A decisão do juiz André Granja saiu no dia 23, sexta-feira da semana passada.
Ele rejeitou o pedido apresentado pela Defensoria Pública da União e MP Federal para bloquear R$ 1 bilhão da Braskem, que não teria cumprido a decisão de incluir as novas áreas dos bairros atingidos pela mineradora no Plano de Compensação.
O magistrado argumentou que “não existe a necessidade de se garantir uma execução futura”.
Ainda cabe recurso?
Sempre cabe para quem acredita em nova hermenêutica.
