A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o nome de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A indicação de Dino foi aprovada com o apoio de 17 senadores na CCJ; dez foram contra.
Agora, cabe ao plenário do Senado decidir se o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ocupar a vaga de ministro deixada por Rosa Weber, que se aposentou da Corte em setembro.
No plenário, Dino precisa do apoio de 41 dos 81 senadores.
Ao longo das mais dez horas de sabatina, Dino falou sobre temas que foram da avaliação do STF sobre a constitucionalidade de leis até o relacionamento com políticos. Ele também disse que irá atuar pela harmonia entre os Poderes.
Dino também fez comentários a respeito de temas polêmicos, como aborto e posições anteriores, como sobre mudanças no STF.
Durante os questionamentos, o indicado ao STF afirmou que leis aprovadas pelo Congresso Nacional não podem ser declaradas inconstitucionais por meio de decisões monocráticas de ministros da Corte. “A inconstitucionalidade de uma lei só pode ser declarada quando houver dúvida, quando não houver dúvida acima de qualquer critério razoável”, disse Dino.
Em seu discurso, o indicado também enfatizou seu “compromisso indeclinável” com a harmonia entre os Poderes. “É nosso dever fazer com que a independência seja preservada, mas sobretudo a harmonia”, declarou. Ele reiterou que controvérsias entre os Poderes fazem parte da sociedade democrática, mas que elas não podem ser “inibidoras do bom funcionamento das instituições”.
