Na manhã desta quarta-feira (13), durante a coletiva de imprensa realizada na Sala do Conselho da OAB Alagoas, o Conselho Nacional de Direitos Humanos apresentou um diagnóstico preliminar sobre a situação dos moradores do Bom Parto e dos Flexais, destacando medidas a serem adotadas.
Em coletiva, Roberto Moura, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/AL, ressaltou a necessidade de "estabelecer medidas concretas" diante do "crime ambiental", enfatizando a falta de assistência do poder público aos moradores do Bom Parto.
Já Vagner Paes, presidente da OAB/AL, destacou a necessidade de avaliar as informações divulgadas sobre o assunto. "É preciso ter um olhar mais atento, mais responsável sobre as informações divulgadas nas redes sociais e imprensa", afirmou
Ainda durante a coletiva, foram propostas medidas judiciais para evitar que a Braskem lucre com as áreas adquiridas e garantir a recuperação ambiental. “Uma empresa desse porte, a gente tem muita dificuldade em responsabilizar criminalmente. Essas grandes corporações, elas se preocupam com o lucro, elas visam o lucro”, alegou Ana Carolina Barchet, Conselheira Federal e presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB.
“Um dos grandes problemas é a falta de informação da população. A gente não pode ter esse tipo de sigilo, é preciso ser informado do tipo de dano e qual a extensão desse dano para ter a reparação”, continua.
Sobre a possibilidade do desabamento da mina provocar o aumento de sal na lagoa Mundaú e extinguir o sururu, Barchet analisa que é necessário tratar o assunto como um ‘dano’ para o estado e aponta a importância de ter outros documentos e estudos que não sejam os apresentados pela Braskem.
“Eu não tenho conhecimento científico para dizer se a Lagoa voltará a produzir sururu. O meu conhecimento é legal. Por isso eu preciso de trabalhos científicos para qualquer ação legal que a gente possa sugerir a OAB”, disse.
A Conselheira Federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB federal, Silvia Souza, também destacou a preocupação com a delimitação dos mapas, afirmando que "há uma briga imensa para aumento da área de criticidade", e ressaltou a predominância de uma população "majoritariamente negra e mulheres".
Após pedido feito pelas Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Especial de Acompanhamento do Caso Pinheiro, a OAB Alagoas passou a fazer parte das forças-tarefas que estão acompanhando os fatos ligados ao Caso Braskem, que já afetou cinco bairros de Maceió.
*Estagiária sob supervisão
