A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) orienta que aqueles que desejam comercializar fogos de artifício no Réveillon devem solicitar a autorização para venda na sede do órgão, em Maceió. A sede funciona no bairro de Jaraguá, na Rua Alexandre Passos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Os comerciantes que solicitarem a licença de funcionamento para barracas de fogos terão um alvará com validade até o dia 31 de dezembro.
Para solicitar a autorização, os seguintes documentos são exigidos: RG, CPF, comprovante de residência do representante legal, CNPJ, alvará de funcionamento da empresa, projeto da barraca e contrato de locação de imóvel (para caso de barracas em áreas privadas).
O secretário de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, explica a importância desse processo para a segurança de comerciantes e clientes. “As equipes da Semsc atuam constantemente na fiscalização dos pontos de venda de fogos de artifício. Após dar entrada no processo, o comerciante ainda deve aguardar a aprovação do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, com o Laudo de Vistoria em mãos e retornar à Semsc para solicitar a emissão do alvará de permissão. Isso para oferecer um ambiente seguro para todos”, disse.
*Com Assessoria
