Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 11, no Palácio República dos Palmares, para tratar dos danos provocados pela Braskem à cidade de Maceió, o governador Paulo Dantas, representantes da Prefeitura de Maceió, prefeitos dos municípios que compõem a Região Metropolitana, integrantes de grupos de moradores das regiões atingidas e Defensoria Publica elaboraram uma carta elencando “cobranças à mineradora”.
Os gestores reivindicam ainda que medidas sejam tomadas de forma urgente para mitigar os “efeitos do desastre ambiental criado”.
Confira abaixo a carta na íntegra:
O Governo de Alagoas reforça que monitora os impactos do colapso da mina 18, em Maceió, e que até então não foi constatado dano à vida. Nesta carta, o Estado e os treze municípios da Região Metropolitana de Maceió atingidos pelo crime da Braskem reforçam a cobrança para que a mineradora aplique urgentes medidas para mitigar os efeitos do desastre ambiental criado.
1 – Criação de um Gabinete Permanente de Gestão da Crise Ambiental, liderado pelo Governo Federal e composto por Governo do Estado; prefeituras de Maceió; Marechal Deodoro; Pilar; Atalaia; Murici; Santa Luzia do Norte; Satuba; Rio Largo; Messias; Paripueira; Coqueiro Seco; Barra de São Miguel e Barra de Santo Antônio; representantes das vítimas; e Braskem.
2 – Iniciar ação na Justiça pleiteando a restituição dos bens aos proprietários.
3 – Continuação de mutirões de Saúde de Atenção Básica e Psicossocial, realizados em parceria entre Estado, Município e União.
4 – Realização de campanhas de conscientização sobre o turismo seguro na capital alagoana, em parceria com o Ministério do Turismo.
5 – Recomendação de continuidade do monitoramento e do preenchimento das minas, além da retomada do processo de demolição dos prédios nas áreas atingidas, ressalvando o patrimônio material e imaterial do Estado, do Município e na União.
6 – Acompanhamento, por parte da Advocacia Geral da União, de todas as medidas propostas nesta carta.
7 – Solicitar a implementação imediata do auxílio aos pescadores e marisqueiras.
8 – Criação de um Portal da Transparência, com dados ambientais, fiscais, financeiros e sociais que envolvam a região afetada pelo crime da Braskem.
9 – A Prefeitura de Maceió se compromete a peticionar, concordando com a Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado nº 0801886- 75.2023.4.05.8000, nesta segunda-feira (11/12), em favor da realocação dos moradores do Bom Parto, Flexais, Vila Saem, Rua Santa Luzia e Marquês de Abrantes, não incluídos no acordo anterior com a Braskem. Medida já tomada pelo Governo do Estado.
10 – Convocar uma reunião do Conselho da Região Metropolitana de Maceió para discutir um Plano de Mobilidade para a região, em razão do crime da Braskem. Comprometendo-se o município a não permitir a comercialização dos imóveis contidos nas áreas afetadas.
11 – Garantia de recursos para pesquisa independente e auditoria de dados fornecidos pela Braskem, como salvaguarda de transparência.
Paulo Suruagy do Amaral Dantas
Governador de Alagoas
Abrãão Moura
Prefeito de Paripueira
Benedito de Lira
Prefeito de Barra de São Miguel
Cecilia Rocha
Prefeita de Atalaia
Cláudio Filho
Prefeito de Marechal Deodoro
Decele Damaso
Prefeita de Coqueiro Seco
Gilberto Gonçalves
Prefeito de Rio Largo
João Henrique Caldas - JHC
Prefeito de Maceió
Olavo Neto
Prefeito de Murici
Junior Tute
Prefeito de Satuba
Livia Carla da Silva Alves
Prefeita de Barra de Santo Antônio
Márcio Lima
Prefeito de Santa Luzia do Norte
Marcos Silva
Prefeito de Messias
Renato Filho
Prefeito de Pilar
Maceió, 11 de dezembro de 2023
