A Câmara de Vereadores convocou, nesta sexta-feira (17), uma audiência pública para discutir junto com a sociedade a Lei Orçamentária Anual (LOA/2024). Ela ocorrerá às 14h, na sede do Poder Legislativo. A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial desta segunda-feira (13).
Na semana passada, o parecer prévio da LOA foi lido em plenário como prevê o regimento. Sendo assim, o próximo passo é a discussão com a presença de técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ressaltou a necessidade da discussão de forma ampla e plural. Isto é o que garante a construção democrática do texto que irá refletir as prioridades de Maceió.
"A LOA é que define o que será gasto e como será investido. E assim é fundamental que a população participe para saber o que está sendo planejado pelo Executivo. Nós do Legislativo também contribuímos com essa discussão ao lado da sociedade", destacou Chico Filho.
A CCJ é quem irá formatar legal e juridicamente o texto, mas a elaboração com valores, incluindo as emendas parlamentares, é uma demanda da Comissão de Orçamento e Finanças.
Segundo explicou o seu presidente, vereador Brivaldo Marques (MDB), a produção do texto final é resultado da combinação do já é compromisso do Executivo com o que foi indicado pela população.
"O que nós enquanto Câmara fazemos é ouvir a sociedade para formatar o texto atendendo a estas demandas com base no que o Executivo prevê em relação a seus gastos", completou Brivaldo.
*Com Assessoria
