A Prefeitura de Maceió iniciou, na noite desta quinta-feira (19), a remoção da estrutura montada para abrigar a árvore de Natal do Marco dos Corais, no bairro da Ponta Verde. A prefeitura foi notificada pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Turismo, para retirar a estrutura do local.

Conforme a notificação, o governo estadual alega que o Município de Maceió não pediu autorização para instalar o equipamento e destacou que qualquer edificação ou instalação de equipamento no Marco dos Corais depende de autorização do Poder Executivo, ou quando feita pelo Município deve ser por meio de convênio.

Além das alegações acima,  o Estado também afirma que a montagem da estrutura provocou danificação de instalações elétricas no local

No inicio da noite, técnicos da Prefeitura de Maceió iniciaram a remoção da estrutura. Ação foi acompanhada por policiais militares e agentes do Ronda no Bairro.

Em nota divulgada à imprensa, o Governo de Alagoas disse que a estrutura foi montada durante a madrugada e que citou a decisão judicial que cita as condições para instalação de equipamentos no local.

Leia a nota na íntegra:

“O Governo de Alagoas tomou conhecimento de uma ação que se desenvolveu na calada da madrugada desta quinta-feira, quando uma empresa contratada pela prefeitura de Maceió invadiu o Marco dos Corais para instalar, às pressas, uma árvore de Natal em pleno mês de outubro.

O Governo de Alagoas tomou conhecimento de uma ação que se desenvolveu na calada da madrugada desta quinta-feira, quando uma empresa contratada pela prefeitura de Maceió invadiu o Marco dos Corais para instalar, às pressas, uma árvore de Natal em pleno mês de outubro.

O ato ocorreu sem nenhuma autorização do Governo de Alagoas, que construiu e realiza a gestão de manutenção do Marco dos Corais. É inaceitável tal conduta, uma vez que o equipamento passa por serviços de manutenção e readequação.

Vale destacar a existência de relatório elaborado por técnicos da Setur, no início deste ano, com identificação de danos ao Marco dos Corais pela estrutura metálica lá instalada - também sem permissão. Em razão do trânsito inadequado de veículos de carga, houve a danificação de luminárias e de instalações elétricas.

Vale ainda salientar a decisão judicial que consta no processo 0741046-25.2022.8.02.0001: “(...) qualquer edificação ou instalação de equipamentos que tenha que ser realizada naquele espaço depende de autorização do Estado de Alagoas ou, quando feita por instituições como o Município de Maceió, através de convênio ou outro termo formal de ajuste. (...)”

Daí a razão de o Governo de Alagoas, através da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria do Turismo, ter notificado extrajudicialmente a municipalidade, no sentido de paralisar imediatamente a ação de instalação e, num prazo de seis horas, retirar qualquer material que lá esteja para tal fim.”

Em comunicado divulgado na noite desta quinta-feira (19), a Prefeitura de Maceió  definiu a decisão do Governo do Estado como “pequenez política” e disse que a empresa contratada para a instalação do equipamento tem documento que comprova os estudos técnicos realizados e garante a segurança e capacidade do local.

Leia a nota da Prefeitura de Maceió:

“A Prefeitura de Maceió lamenta que o Governo do Estado, motivado pela pequenez política, impeça este ano a montagem da Árvore de Natal no Marco dos Corais que, em 2022, atraiu alagoanos e turistas  e levou a imagem da cidade para além das fronteiras do estado, do Nordeste e do país. O Município assegura que a empresa contratada para a instalação do equipamento possui a ART, documento que comprova os estudos técnicos realizados e garante a segurança e capacidade do local de receber a ornamentação, assim como um laudo técnico de viabilidade e segurança, ratificado por um engenheiro de segurança do trabalho, já homologado judicialmente, atestando a total segurança da montagem e a capacidade da área para receber a estrutura. A atitude mesquinha do estado, utilizando de sua prerrogativa para  antecipar o pleito eleitoral de 2024, só prejudica a população e o turismo da nossa capital.”