O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, retirou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a condução da investigação contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e enviou o processo para a 17ª Vara Criminal de Maceió.
A decisão do ministro considerou que não há elementos no caso que justificariam o foro privilegiado e, por isso, o caso deveria tramitar em primeira instância. O entendimento atendeu a um pedido feito pela defesa de Dantas ao STF.
Entenda o caso
Dantas foi alvo da segunda fase da Operação Edema, deflagrada durante o segundo turno das eleições contra suposto desvio de verbas públicas por meio de esquema de rachadinha — quando um servidor repassa parte ou a íntegra de seu salário em troca de uma parcela de seus vencimentos.
A Polícia Federal suspeitava de que Dantas era o principal articulador do suposto esquema quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa de Alagoas. Ele sempre negou as acusações e afirmou que a investigação era fruto de um aparelhamento “para atender interesses políticos e eleitorais”.
Em decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que "não há evidências" que os fatos imputados a Dantas continuaram após a sua posse como governador de Alagoas, em maio de 2022.
"Observa-se que os elementos de informação constantes dos autos principais indicam que a suposta prática de 'rachadinha' no âmbito da Assembleia Legislativa teria continuado naquela casa; entretanto, não há qualquer descrição concreta de que o paciente (Dantas) se valeu do cargo de Governador para a continuidade dos ilícitos em questão", escreveu Moraes.
Para o ministro, as investigações devem continuar, mas na primeira instância, uma vez que não haveria indícios suficientes de atuação de Dantas como governador, o que atrairia a competência do STJ para cuidar do caso. Cabe à Corte lidar com processos envolvendo chefes dos governos estaduais.
*com UOL
