O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu retirar o sigilo do processo do caso do empresário Marcelo Leite, morto durante uma abordagem policial, no dia 14 de novembro de 2022. A decisão foi unanime e proferida nesta terça-feira (3).
O processo sobrea morte do empresário corria em segredo de justiça. A defesa de Marcelo Leite conseguiu torná-lo público por meio de um mandado de segurança.
Em nota divulgada à imprensa, a defesa do empresário afirma que o objetivo era tornar mais uma vez o processo público, podendo ser acessado por qualquer pessoa, em especial, os familiares da vítima.
“O pleno do Tribunal de Justiça, de forma unânime, concedeu a ordem, determinando a publicidade do processo penal e a quebra do sigilo. Em julho ocorreu a primeira audiência de instrução e julgamento sobre a morte do empresário. Foram ouvidas testemunhas. Tal ato foi suspenso e nova audiência será marcada para a oitiva do restante das testemunhas arroladas. A acusação segue confiante de que os réus serão pronunciados e irão à júri popular, agora com o caso tramitando de forma pública.”, diz a nota divulgada pelos advogados.
O caso
O empresário Marcelo Barbosa Leite, atingido por um tiro de fuzil durante uma abordagem do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), faleceu em um hospital de São Paulo, no dia 05 de dezembro.
Inicialmente, ele foi levado para o Hospital de Emergência do Agreste, em Arapiraca, e logo depois para a Santa Casa de Misericórdia, em Maceió. Depois de ter um choque séptico e outras complicações no dia 26 de novembro, Marcelo foi transferido para o Hospital Beneficência Portuguesa do Mirante, na capital paulista, onde estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Marcelo tinha 31 anos e foi atingido pelo projétil, que transfixou o porta-malas e os bancos do carro, acertando suas costas. Ele perdeu um rim, o baço e parte do intestino.
No Auto de Prisão encaminhado à 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, os policiais envolvidos na ocorrência relataram que o empresário teria reagido à abordagem, mas a família contestou a versão.
Conforme o Auto de Prisão, Marcelo trafegava em seu veículo, na rodovia, quando ultrapassou uma viatura da Polícia Militar saltando um quebra-molas. Os policiais militares então iniciaram perseguição ao veículo, que empreendeu fuga.
Ainda segundo relato dos militares, durante a perseguição, o acusado sacou uma arma de fogo, apontando em direção a eles, que reagiram disparando contra Marcelo, atingindo-o. No veículo foi apreendido um revólver calibre 38 com numeração raspada.
A família do empresário contestou a versão dos militares e afirmou que Marcelo não possuía arma de fogo. Após a reprodução simulada da abordagem, a Polícia Cientifica constatou que a arma foi implantada dentro do veículo do empresário.