A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) explicou como é feito o procedimento de apresentação dos documentos fiscais nos postos de fiscalização de fronteira. Segundo o órgão, todas as mercadorias que entram no estado de Alagoas passam por uma fiscalização para verificar se os produtos possuem nota fiscal e essa confirmação agora é feita de maneira online
Antes de 2019, essa confirmação era feita pela aposição de uma chancela ou carimbo que provava que a nota fiscal passou pelo posto de fiscalização e foi tratada pela Sefaz.
Vale ressaltar que a passagem pelos postos fiscais sempre esteve registrada online no sistema fazendário. O que mudou com a extinção das chancelas físicas foi o fato de que o empresário agora também tem acesso à confirmação do registro do documento fiscal diretamente nos sistemas da Sefaz, já que consegue consultar a nota no Portal do Contribuinte, no site do órgão em contribuinte.sefaz.al.gov.br.
O superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto Motta, explica o procedimento quando a mercadoria chega ao posto fiscal de fronteira. “Ao chegar é feito o registro de passagem do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) através do acesso aos Manifestos de Carga (MDFe)”.
A regularização é executada pelo auditor fiscal de plantão se for constatado algum débito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao ICMS Antecipado (Lei 6474/04), substituição tributária ou Difal. Nos postos fiscais também é feita a fiscalização da carga transportada, verificando se não existe divergência com a documentação fiscal.
“Caso haja suspeita de pendência, é gerado o Termo de Averiguação de forma online. Os contribuintes, reconhecendo a existência de alguma inconsistência e desejando fazer sua regularização, podem fazer o pagamento do imposto na hora e a carga será liberada em até 30 minutos. Se não houver o pagamento é lavrado o Auto de Infração normalmente”, ressalta o superintendente Luiz Augusto.
*Com Assessoria
