Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Leonardo Dias (PL), na Câmara Municipal de Maceió, tem como objetivo conceder vales educacionais no ensino privado para estudantes da educação básica da rede pública quando não houver disponibilidade em escolas municipais.

No entanto, a proposta é alvo de controvérsias e repudiada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal). Ao CadaMinuto, Margarete Mota, Secretária de Assuntos Educacionais do Sinteal, expressou preocupações em relação ao projeto. 

Mota afirmou que o principal receio do Sinteal é a inconstitucionalidade do PL e o desvio de recursos públicos para a rede privada. Ela enfatizou que os recursos destinados à Educação devem ser usados para melhorar a infraestrutura e a qualidade da rede pública.

“Todos sabemos que os recursos públicos da Educação têm que ser utilizados para ampliação e melhoria da infraestrutura na rede pública. Utilizar tais recursos para a compra de vagas na rede privada só aumentaria alguns problemas já observados por nós”, destaca.

“Projeto não foi discutido com a educação nem com a sociedade”

A secretária também alertou para os problemas já existentes na rede pública, incluindo escolas sem condições adequadas para atender à comunidade, falta de professores e unidades com espaço disponível para expansão, que poderiam "aumentar a oferta de vagas".

Mota ressaltou que "o projeto não foi discutido com a Educação nem com a sociedade" e que o autor "não demonstrou compreender a realidade das escolas públicas". Quando questionada sobre alternativas para lidar com a falta de vagas na rede pública, Margarete sugeriu um planejamento eficaz, com metas de construção e ampliação de escolas e Centros de Educação Infantil a cada ano. Ela também enfatizou a importância de realizar concursos públicos para professores e funcionários da Educação, especialmente em áreas mais populosas da cidade.

“[O PL é] uma ação que não contribuiria em nada para a qualidade da educação pública socialmente referenciada em Maceió, pelo contrário, poderia inclusive contribuir para a evasão, uma vez que, além da vaga, é preciso garantir outros fatores como merenda, fardamento e transporte, para a permanência dos estudantes na escola”, conclui. 

O que diz o vereador?

À reportagem, Leonardo Dias afirma que o Projeto de Lei tem o objetivo de autorizar o Município a contratar vagas em escolas particulares para evitar que alunos permaneçam fora de sala de aula quando se depararem com a falta de vagas em unidades de ensino.

“Fora o óbvio prejuízo do futuro dessas crianças, a falta de vagas muitas vezes impede que a mãe ou o pai trabalhem, pois não têm com quem deixar as crianças”, explica. 

“O Sinteal, infelizmente, está preocupado tão somente com a geração de mais cargos públicos, para que estes possam gerar ainda mais impostos sindicais para a sua classe. Não pensam nas crianças e, muito menos, no sacrifício dos pais. Uma atitude mesquinha e irresponsável”, continua.

O vereador afirma, ainda, que continuará trabalhando pela aprovação do projeto com o objetivo de beneficiar as famílias de Maceió. 

A proposta de Leonardo Dias prevê que: 

• Quando não houver vaga disponível na rede pública, o Município distribua vales educacionais para que o estudante da educação básica possa frequentar a instituição de ensino particular mais próxima do seu domicílio, ou a contratação das vagas em estabelecimentos de ensino privados mais próximos do referido domicílio.

• A família do estudante beneficiado com o vale educacional ou com a vaga em estabelecimento de ensino particular comprove renda familiar mensal total de até três salários-mínimos.