Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL), o projeto de lei que institui o Passaporte Equestre para o transporte de equinos no Estado de Alagoas.
De autoria do deputado estadual Fernando Pereira (Progressistas), o PL prevê que o passaporte será emitido "para participação em cavalgadas, desfiles, vaquejadas, leilões, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer e, ainda, para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico".
A matéria foi aprovada na sessão solene dessa quarta-feira (21), em 2º turno.
"Considera-se Passaporte Equestre o documento oficial que, regularmente expedido e com os registros sanitários válidos, equivale à Guia de Transporte Animal - GTA e substitui qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal nos limites territoriais do Estado de Alagoas", informou Pereira em argumento de seu projeto.
O Passaporte Equestre, no entanto, não poderá ser utilizado para transporte interestadual, estando restrito ao livre trânsito entre os municípios do Estado.
Conforme a matéria, o documento "só poderá ser emitido para equídeos procedentes de estabelecimentos ou proprietários cadastrados na Adeal (Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas) e que cumpram a legislação sanitária vigente", com validade de 6 meses, podendo ser renovado pelo mesmo período.
Com a aprovação no parlamento Legislativo, o PL segue para aprovação ou veto do Executivo estadual.
*com ALE/AL
