Não é novidade que o governador Paulo Dantas (MDB) resolveu editar um decreto que o torna o  “mão-de-tesouras” do próprio Executivo, na busca por cortar gastos diante da necessidade de, como coloca a própria assessoria de imprensa do governador, “garantir o bem-estar das contas públicas e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. 

Nesse sentido, em que pese ter inúmeras divergências com muitas das ideias, posições e ações do governo de Dantas, o chefe do Executivo estadual se encontra correto. Espero que seu decreto consiga atingir o seu intento sem prejudicar serviços essenciais que já possuem seus desafios enormes no cotidiano, não só nesse, mas em todos os governos. Afinal, todos nós pagamos a conta.

O governo estadual leva em conta a queda da arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que se soma às obrigações de cumprir, como afirma assessoria de imprensa, “os desembolsos com as despesas obrigatórias e decorrentes de vinculações constitucionais e legais de receitas nos limites estabelecidos”. 

O decreto ainda cria um comitê – com secretários estaduais – para acompanhar o processo das “tesouradas”, além de um grupo de trabalho, ainda que temporário, para avaliar a execução de contratos e as despesas públicas do Estado. 

Paulo Dantas ordena a suspensão de consultorias para prestação de serviços de qualquer natureza, com exceção das licitações com recursos financeiros de empréstimos, fundos específicos com aplicação de recursos vinculados e transferências voluntárias. As “tesouradas” ainda pegam participação de servidores em cursos, congressos, seminários e eventos dentro e fora do Estado, inclusive no exterior, assim como pagamento de diárias, com algumas exceções, que serão submetidas ao tal comitê. 

Para além disso, veta a contratação de buffet, coffe break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques e demais despesas afins, excetuando aqueles de representação institucional ou oficial do Poder Executivo Estadual, de responsabilidade ou autorizadas pelo Gabinete Civil. 

Todo órgão e entidade estadual terá que reduzir em 30% os gastos com locação de veículos, diárias, aquisição de passagens aéreas, telefonia fixa, móvel, energia elétrica, combustível, consumo de água e concessão de horas extras a servidores. Nesse quesito, pensar assim deveria ser uma constância do poder público, e não surgir como uma novidade de um decreto diante da necessidade de “apertar os cintos”. 

Mas, é quando o governo fala de relatório e fiscalizações que traz uma informação interessante, que me levou a um questionamento. Explico:

1. Diz o governo – por meio de texto oficial – que “A PARTIR DE AGORA”, os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual deverão reavaliar as vantagens e economias geradas ao Estado dos contratos administrativos em execução. A partir de agora? Bem, isso deveria ser uma premissa de todo contrato público, com relatórios e fiscalizações constantes. Dentro de um governo, o autocontrole sério, pautado pela probidade, deveria ser o primeiro passo.

1. E segue: “Em 30 dias a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) deverá avaliar, elaborar e propor ao Governo, estudo técnico com boas práticas de gerenciamento, adequação e utilização da frota de veículos pertencente ou a serviço do Poder Executivo Estadual, bem como outras medidas alternativas que objetivem a redução de gastos e a melhoria da qualidade do serviço”.  Não existia isso antes? Se a resposta for “não”, que pena que somente a necessidade de apertar os cintos trouxe ao governo uma prática que deveria ser adotada não só diante das vacas magras. Afinal, somos todos nós que engordamos as vacas...

 Mas, em resumo: o decreto é um acerto!