O aumento do número de vereadores que compõem a Câmara Municipal de Maceió, aprovado na manhã de hoje, será efetivado em 2025. Ou seja: somente na próxima legislatura – com os resultados da eleição do ano vindouro – é que o parlamento-mirim passará a ter 27 edis. Atualmente, são 25. 

Todavia, os reflexos da mudança já impactam indiretamente nos atuais vereadores. Com base no novo número, surgem novos cálculos para a busca por renovação de mandatos, já que se altera o cociente eleitoral de um pleito proporcional, como é a disputa pelas vagas na Casa de Mário Guimarães.

É que os partidos precisam atingir o chamado “cociente eleitoral”, que é o número de eleitores divido pela quantidade de cadeiras em disputa em um parlamento. Quando o partido atinge o cociente, ele elege seu primeiro vereador: o primeiro mais votado da legenda. Sendo assim, estruturar as siglas para garantir vagas no parlamento é uma “ciência matemática” que já mobiliza os vereadores por Maceió.

Todos eles, com base na estimativa dos votos que podem alcançar diante de seus potenciais, estudam qual o melhor caminho: permanecer no mesmo partido ou “mudar de casa”.  Essa discussão se estenderá até o prazo da janela partidária, quando os edis poderão sair de uma sigla para a outra sem o risco de perder o mandato. 

Um partido – para buscar atingir, mais de uma vez, o cociente eleitoral, podendo assim eleger dois, três, quatro vereadores... – precisa, diante desta realidade, construir uma chapa que tenha – no jargão político – “cabeça” (os com maiores chances de serem eleitos, incluindo aí os que já possuem mandatos) – e “rabo” (onde entram os chamados “poca-urnas”, que apesar de terem bem menos votos e potencial, surgem para compor o total de votos da agremiação ajudando no cociente eleitoral). Tudo planejado, da cabeça ao rabo.

Há políticos – por exemplo – que são especialistas em pegarem siglas “nanicas” e montarem o partido para si, bancando a chapa inteira em benefício próprio. Exemplo: o político sabe que será o mais votado do partido. Então, abre espaço – e paga por isso! – para que outros candidatos com menos votos ali estejam para atingir o cociente que o eleja. 

Ora, se o número de eleitores não pode ser alterado pelos edis e como este número é o que será divido pela quantidade de cadeiras da Câmara Municipal para se obter o cociente, ampliando as cadeiras se tem um menor cociente, o que facilita a vida do partido, passam a ser necessários menos votos.

É válido ainda lembrar que, apesar de levar em consideração o número de eleitores, na prática, só entram no cálculo do cociente eleitoral o número de votos válidos, excluindo-se os nulos e brancos. 

Em linhas gerais, é isso. Entram ainda -nesses cálculos – questões como “sobras” e “quociente partidário”, que também já são discutidas – em bastidores – nesse momento. 

A mudança - portanto – facilita a eleição de alguns, enquanto para outros – que estão em partidos bem estruturados e já possuem seus “redutos” firmados para atingir uma boa posição dentro destas legendas – não fará tanta diferença assim, mas mesmo assim a mudança ajuda a seus partidos para tentar abocanhar vagas. 

Outro ponto é para o futuro: o aumento de vereadores amplia de fato a representatividade? É uma resposta um tanto quanto subjetiva que leva até mesmo a pensar na representatividade existente no parlamento atual. Eu, particularmente, não acredito em melhoria alguma nesse sentido, pois há muito a maioria dos parlamentos são totalmente desconectados da tal “representatividade”, com exceções de alguns eleitos, evidentemente, que trabalham conforme as ideias que defendem. Mas, exceções...

Em teoria, a eleição proporcional existe para garantir pluralidade no parlamento, com representação de vários segmentos, campos ideológicos, interesses etc, que passariam a se chocar nos debates, estando ali todas as correntes de pensamento de uma sociedade presentes. 

Mas, no mundo real, quando observamos as qualidades dos parlamentos por aí afora nesse país, é de se compreender que há muitos que ali entram mudos e saem calados, apenas se aproveitando das benesses da política. 

Então, na minha humilde visão, pouco vai alterar quanto ao quesito representatividade. Tanto faz serem 25 ou 27...

Mais vereadores custarão mais caro ao contribuinte? A Câmara Municipal de Maceió em si – independente de ter 25 ou 27 edis – terá mais recursos em 2025, pois o seu sustento vem do duodécimo, que é 4,5% - conforme estabelece a Constituição Federal – do orçamento público de Maceió. 

Como a arrecadação tende a crescer, esse percentual fixo representará mais dinheiro nos anos vindouros, mas não porque o número de vereadores aumentou. Este repasse será feito independente do número de edis e do quanto cada um ganhe de salário. 

Nós, meros mortais contribuintes, pagaremos a mesma fatia pelo “custo-benefício” que temos com esse gasto, sem muito importar quantos ali estejam.