Por conta de Maceió ser a única capital do Brasil a realizar as eleições de conselheiros tutelares sem a presença de urnas eletrônicas, o vereador Chico Filho (MDB) apresentou um requerimento junto à Câmara Municipal de Maceió – com assinatura de vários vereadores – solicitando ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que o pleito seja adiado do dia 1º de outubro para o dia 19 de novembro.

Os vereadores não possuem a competência de alterar o dia da eleição. 

Na prática, portanto, é o requerimento traz uma sugestão para que o CMDCA, que se reúne na tarde de hoje, tenha esse entendimento diante do fato de que, caso ocorram no dia 1º de outubro, as eleições serão nas chamadas “urnas e lona”.

De acordo com Chico Filho, “o processo eleitoral se encontra prejudicado”. O vereador do MDB, que é líder do governo do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), dentro da Casa de Mário Guimarães, frisou que já conversou sobre o assunto com o Poder Executivo municipal e que também há semelhante entendimento por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Porém, Chico Filho frisou que a Comissão Eleitoral e o próprio CMDCA são independentes. “Houve um equívoco nas informações prestadas ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). O processo envolve de três a cinco mil eleitores em local de votação. Com as urnas de lona, isso se torna inviável”, pontuou o líder de JHC.

O vereador Marcelo Palmeira (PSC) ressaltou que há uma determinação de cumprimento de prazo em todo o país e com a mudança de data, Maceió fica fora deste calendário. Para Palmeira, antes da decisão ser tomada é preciso saber se realmente – com a mudança de data – se terá as urnas eletrônicas. O edil frisou que só se pode tomar a decisão do adiamento com base em consulta à programação do TRE. 

“É preciso que o CMDCA tenha toda essa garantia. Que se for adiado, seja para ter as urnas eletrônicas e que seja adiado pelo menor período possível por conta dos desgastes que envolve uma eleição. Uma eleição de conselheiro está cada vez mais semelhante às eleições que disputamos, como a de vereadores. É preciso fazer isso com responsabilidade para que não haja depois um arrependimento”, colocou Palmeira. 

O requerimento de Chico Filho, que será encaminhado ao CMDCA, foi posto em discussão única na sessão de hoje e foi aprovado por unanimidade.