A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) aprovou em primeiro turno o projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que dispõe sobre o uso de símbolos desprovidos de caráter pejorativo na identificação de pessoas idosas.
A matéria foi aprovada em 1º turno no plenário da Casa, com a presença de 19 deputados, nesta quarta-feira (30). Segundo o projeto de lei, os símbolos usados para identificar pessoas idosas deverão ser colocados obrigatoriamente em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação, adição ou desenho a ser definido em forma de regulamento.
De acordo com o autor do projeto, o estereótipo é uma generalização de julgamentos subjetivos, feitos em relação a um determinado grupo, impondo-lhe o lugar de inferior e de incapaz, sendo desse modo uma das piores e mais nocivas formas de discriminar as pessoas idosas.
“Seu conceito remete a generalização e a atribuição de valor negativo a algumas características de um grupo, reduzindo-o a essas características. No cotidiano, a construção dos estereótipos ocorre especialmente por meio de imagens e expressões, que reforçam a visão negativa da sociedade em relação às pessoas idosas”, afirma o parlamentar.
Na Câmara dos Deputados também há em tramitação um projeto de lei que determina que o símbolo a ser utilizado para referência aos direitos da pessoa idosa deverá ser desprovido de caráter pejorativo e de juízo de valor, por meio de pictografia que indique objetivamente a idade mínima de 60 anos ou de 80 anos, conforme o caso. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Estatuto da Pessoa Idosa.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
