O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) promoveram uma reunião com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Município de Palmeira dos Índios em busca de soluções para demandas urgentes dos indígenas da etnia Xucuru Kariri da região. O encontro, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (14), teve como objetivo estabelecer um diálogo visando à resolução de problemas antigos que envolvem questões de acesso, moradia e limites do território indígena em Palmeira dos Índios, no estado de Alagoas.
A reunião foi coordenada pelo Procurador da República Eliabe Soares e pelo Defensor Federal Diego Alves, e decorreu de uma visita anterior às comunidades indígenas, ocasião em que uma série de demandas consideradas prioritárias foram identificadas. Dentre os pontos discutidos, três se destacaram como urgentes:
Demarcação Territorial e Homologação: A questão da demarcação e homologação do território indígena é um dos pontos cruciais. Discutiu-se o já instalado polo industrial multissetorial em área inserida parcialmente no território indígena já demarcado, pendente de homologação pela União;
Condições Precárias de Habitação em Monte Alegre: A situação de 16 famílias indígenas vivendo em habitações precárias em Monte Alegre é alarmante. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, está ciente da situação e comprometeu-se a encontrar uma solução para melhorar as condições de moradia.
Acessos em época de chuvas: A dificuldade de acessos durante o período de chuvas é uma preocupação que afeta diretamente as comunidades Xucuru. A melhoria das vias de acesso é fundamental para garantir o bem-estar e o desenvolvimento sustentável dessas populações.
Durante a reunião, o prefeito de Palmeira dos Índios enfatizou o compromisso da gestão municipal em minimizar as desigualdades e promover uma abordagem inclinada para os povos indígenas. O prefeito ressaltou a importância de uma atuação conjunta para conter danos e buscar soluções que beneficiem a todos.
Quanto à instalação do polo industrial, o município compromete-se a encaminhar ao MPF e à DPU um relatório detalhado da instalação do empreendimento e, enquanto a situação não for resolvida, serão paralisadas as obras em andamento.
Em relação às moradias que devem ser construídas para as famílias de Monte Alegre, o prefeito Júlio Cézar comprometeu-se a providenciar o cadastramento das famílias e a empreender esforços para que moradias dignas sejam construídas – com recursos federais ou próprios do município –, após definição sobre o local pelos próprios indígenas, que possuem o direito constitucional de autotutela e autodeterminação. Sobre o tema, MPF e DPU expediram recomendação conjunta.
O isolamento enfrentado pelas comunidades indígenas no período das chuvas, em razão do difícil acesso via estradas de terra, ficou pendente de uma solução adequada pela Prefeitura.
O encontro reforçou a necessidade de um trabalho conjunto entre as autoridades locais e a Funai para garantir que as ações sejam efetivas e que os direitos das comunidades indígenas sejam respeitados.
Ao final da reunião, ficou acordado que serão marcados dois encontros separados, um com a comunidade de Monte Alegre e outro com a de Mata da Cafurna, visando pactuar a questão da localização das moradias para os indígenas em situação de vulnerabilidade em Monte Alegre, sem aguardar a homologação do processo de demarcação da terra indígena, em razão da necessidade extrema de garantir moradias dignas aos indígenas que moram em casas de taipa.
O prefeito reforçou o compromisso da Prefeitura em contribuir com a construção de casas dignas para as famílias indígenas, buscando soluções urgentes para a situação precária de habitação.
Para o MPF e a DPU, os conflitos entre a Prefeitura e os indígenas encontram na via extrajudicial um caminho de solução possível mais rápido e mais efetivo, de modo a contemplar a superação de problemas considerados urgentes por essas populações que tanto precisam do poder público.
*Com Ascom MPF/AL