As obras do programa municipal Renasce Salgadinho estão ameaçadas e podem parar se a BRK Ambiental não se comprometer em fazer a conexão do riacho com o emissário submarino. A informação é do procurador-chefe da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente de Maceió, Gustavo Medeiros Soares Esteves.

Segundo ele, a conexão vem sendo pleiteada pela Prefeitura de Maceió há mais de seis meses e, por entender que as alegações apresentadas pela concessionária para não fazer o serviço não têm amparo legal, a Procuradoria Geral do Município acionou o Ministério Público de Alagoas (MPAL).

Uma audiência marcada para o dia 16 de agosto, às 10h, vai discutir o impasse e buscar uma solução que evite a suspensão do projeto do município, que é requalificar e revitalizar o riacho Salgadinho e o entorno, devolvendo a balneabilidade das praias urbanas da capital.

Conforme a PGM, para que o município conclua a revitalização da área é imprescindível a conexão do riacho com o emissário submarino. No entanto, ao longo da negociação, os técnicos da BRK argumentaram que a conexão não estava prevista no cronograma de obras.

“Esta justificativa não tem embasamento, levando em consideração que o Plano de Saneamento de Maceió, elaborado em 2018, colocava esta ligação do riacho com o emissário submarino como uma das prioridades. Portanto, a empresa sabia que tinha que executar este serviço”, destacou Gustavo Medeiros.

A BRK também sinalizou que não poderia atender ao pedido sob o argumento de que deveria ter separação absoluta de esgoto no riacho para que a ligação fosse concretizada. “O fato é que o Salgadinho recebe resíduos e é um canal de drenagem pluvial. No entanto, a água da chuva cessa no período de estiagem, atestando que, por lá, só passa esgoto na maior parte do ano. Além disso, o novo Marco do Saneamento não prevê separação absoluta, mas admite que este seja um processo gradativo, não representando um impedimento para que a ligação seja feita”, explicou o procurador.

A concessionária enviou um ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) informando que faria o serviço se a prefeitura custeasse a obra, mas mesmo com esse indicativo de que a gestão faria a obra, a empresa não realizou o trabalho.

Em outra alegação, a BRK dizia que faria o serviço somente se recebesse a garantia de ressarcimento do governo do Estado, já que a obra não estaria no seu cronograma. Alega ainda que necessitaria da anuência do Instituto do Meio Ambiente (IMA), mas até agora o órgão ambiental não respondeu.

O emissário não possui licença ambiental. Só opera por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela Casal [Companhia de Saneamento de Alagoas], hoje tendo como parte a BRK.