O acordo fechado entre a Prefeitura de Maceió e a empresa petroquímica Braskem, garantindo uma indenização valor de R$ 1,7 bilhão, tem gerado muitas discussões, inclusive com críticas e elogios à ação do Executivo municipal a depender do grupo político no qual o orador se encontre. 

O fato é que os recursos são importantíssimos para a Prefeitura de Maceió que poderá – com esse reforço nos cofres – organizar uma série de ações que tem seus impactos políticos na reta final da gestão do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), que – por sua vez – é candidato à reeleição. 

Logo, na discussão que se trava sobre este acordo, há os componentes políticos, uma vez que no bloco liderado pelo governador Paulo Dantas (MDB) é prioridade desgastar o prefeito ao mesmo tempo que se tenta buscar um nome para enfrentá-lo nas urnas no próximo ano. A tarefa dos palacianos de Dantas é árdua, haja vista que as pesquisas de intenção de votos mostram o amplo favoritismo de JHC. 

Agora, em relação ao acordo firmado com a Braskem, há um ponto dessa discussão que passará, necessariamente, pela Câmara Municipal de Maceió: a lei, já aprovada, que disciplina os recursos oriundos desta indenização a ser paga pela petroquímica, destinando 50% dos R$ 1,7 bilhão às pessoas que foram atingidas pela tragédia do afundamento de solo nos bairros de Maceió, em decorrência da mineração.

A lei – de autoria do vereador Leonardo Dias (PL) – foi aprovada na Casa por unanimidade, mas foi vetada, ainda no ano passado, pelo prefeito de Maceió. Como resposta, a Prefeitura de Maceió criou o Fundo de Amparo ao Morador, mas sem especificar percentual do recurso para atender diretamente a estes moradores. 

Há uma promessa de o Executivo municipal apresentar uma proposta para ser incorporada ao Fundo de Amparo. 

Ao mesmo tempo, o Executivo municipal trabalha pela manutenção do veto à chamada “Lei da Braskem” na Casa de Mário Guimarães, o que pode ocorrer em razão de ter maioria no parlamento-mirim. Todavia, o assunto é polêmico, pois há moradores que cobram dos edis a derrubada do veto. 

Em breve, este veto poderá trancar a pauta dentro do Legislativo, sendo obrigatória a apreciação por parte dos vereadores. 

O assunto, inclusive, já alvo de debate – na manhã de hoje – pelos vereadores Leonardo Dias e Joãozinho (PSD). Ambos tocaram em dois pontos: 1) que o Poder Legislativo, em razão do acompanhamento da aplicação dos recursos, possa fazer parte do comitê gestor do Fundo de Amparo aos Moradores; e 2) que a Prefeitura de Maceió discuta o percentual do acordo que será usado para indenizar diretamente as vítimas da tragédia ambiental que atingiu a capital alagoana, independente de ser mantida a lei aprovada pela Câmara de Maceió ou não. 

A oposição a JHC tem interesse nesse veto…