Os vereadores de Maceió encerraram a pauta legislativa, nesta quinta-feira (6), ao apreciar matérias relacionadas aos ajustes no orçamento deste ano, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, bem como ampliar os benefícios de saúde para os servidores municipais. Com a aprovação desses projetos, propostos pelo Poder Executivo, a Câmara Municipal entrou em recesso e retomará suas atividades somente em agosto.
No que diz respeito à LDO do próximo ano, os vereadores analisaram o texto-base e dez emendas apresentadas, rejeitando duas e aprovando oito. As emendas rejeitadas eram de autoria do vereador Dr. Valmir Gomes (PT). Uma delas propunha como metas e prioridades da administração pública municipal a recuperação e desassoreamento do complexo estuarino Mundaú-Manguaba.
Apesar da rejeição dessa proposição, o autor solicitou aos colegas e à Mesa Diretora a criação de uma frente parlamentar para acompanhar esse tema, considerado de grande relevância por todos. A emenda foi rejeitada por maioria absoluta, seguindo a orientação do líder do governo, vereador Chico Filho (MDB).
Outra emenda ignorada buscava incluir os acordos financeiros da Braskem com a Prefeitura de Maceió na receita corrente líquida do Município. No entanto, a liderança da bancada governista argumentou que a medida não está prevista na Constituição, ou seja, não possui base jurídica.
Nas duas sessões realizadas nesta quinta-feira, a Câmara de Maceió aprovou, além da LDO com as oito emendas, os projetos que promovem ajustes significativos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, na Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2023 e na matéria que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Os vereadores também analisaram a alteração da Lei nº 7.259, de 27 de setembro de 2022, que institui o programa Auxílio-Saúde Suplementar do Servidor Público do município de Maceió. Entre outras medidas, a gestão planeja subsidiar parcial ou integralmente um plano de saúde para os servidores.
