O governo de Paulo Dantas (MDB) segue resistente a conceder reajuste ao servidor público neste ano. No primeiro encontro do governador com os representantes dos servidores, no início deste mês, Dantas apresentou a proposta de aumento salarial de 5,79%, que seriam implantados apenas a partir de abril e maio do próximo ano. 

Desde então, tem tido – conforme o próprio Executivo – rodadas de conversas com representantes do funcionalismo público. Estes representantes teriam apresentado uma proposta de 15%, ainda conforme informações da Secretaria da Fazenda. O percentual seria aplicado em dois momentos, sendo 5,79% referente a maio e outros 9,21% em dezembro deste ano. 

Porém, conforme os dados da Fazenda, essa proposta faria com que o Estado infrigisse a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe o controle dos gastos dos entes federados, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos do Estado. No dia de hoje, a equipe da Fazenda apresentou os dados durante uma reunião do Comitê de Negociação Sindical do Estado de Alagoas (Cones/AL), conforme matéria que foi divulgada pela Agência Alagoas. 

Portanto, para esse ano, o governo Dantas ainda defende o polêmico “reajuste zero”. Os números apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda, diante do reajuste de 15%, aponta que as despesas com pessoal atingiriam 52,12% da Receita Corrente Liquida (RCL) do Estado ainda neste ano, utrapassando o limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2024, essas despesas chegariam a 51,08%. 

A secretária da Fazenda, Renata Santos, destacou a limitação à cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feito pela Lei Complementar 194, que teria causado perdas, ainda segundo ela, de R$ 651 milhões ao Tesouro Estadual, quando comparado com 2022. De acordo com o governo, a folha salarial atual é de R$ 475 milhões/mês. O reajuste proposto por Dantas traria um incremento mensal de R$ 75 milhões, com um valor a mais – no ano – de quase R$ 1 bilhão. 

Renata Santos ainda demonstrou otimismo com a arrecadação a partir do segundo semestre. Ela disse esperar que isso ocorra.