Segundo a publicação no Diário Oficial (abaixo), datada de 10 de setembro de 2015, não foi à Megalic, que o governo de Alagoas, gestão Renan Filho, gastou quase R$ 3 milhões (R$ 2.950,000,00) na compra de laboratórios de robótica, o tema dominante na mídia local e nacional.
E não é para menos.
Segundo o extrato do contrato nº SEE 008/2015, a empresa que contratada – sem licitação – foi V. A de Oliveira.
Fato concreto e objetivo, não há denúncia de superfaturamento no caso – pelo menos que eu conheça -, mas o contrato mostra a atração que os brinquedinhos exerce nos gestores públicos - talvez até mais do que na garotada.
Responsável pela Resenha Protocolo 193076 EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEE 008/2015
Processo Administrativo Nº.: 1800-000437/2014-SEE. Procedimento Licitatório: Termo de Inexigibilidade de Licitação, publicado no Diário Oficial do Estado de 24/08/2015, com base no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 5.237/1991, Lei Estadual nº 6.539/2004, Decreto Estadual nº 4.054/2008 e Lei Federal nº 8.078/1990 e Parecer PGE/PLIC/CD Nº 1.443/2014, aprovado pelos Despachos PGE LIC nº 276/2014 e PGE GAB Nº 840/2014. Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Av. Fernandes Lima, s/n, Farol, representado pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744- 53, devidamente autorizado pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, através do Despacho publicado no DOE, de 24/08/2015. Contratada: Empresa V. A DE OLIVEIRA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob n.º 09.636.081/0001-95, e estabelecida na Rua Doutor Luiz Correia de Oliveira, 111, Boa Viagem- Recife/PE, representada pelo Sr. Luiz Wellington Santos Moreira, inscrito no CPF sob n.º 033.448.214-31. Gestor do Contrato: Maridalva Santos Passos Campos, Superintendente da Rede Estadual de Ensino, Matrícula nº 58.705-2. Objeto do Contrato: O presente contrato tem como objeto a aquisição de Projetos Pedagógicos de Ensino e Laboratórios de Ensino e Robótica (Aquisição de Laboratório de Robótica), destinados aos estudantes da educação do ensino médio da Rede Estadual. Data de assinatura do Contrato: 08 de setembro de 2015. Prazo de vigência do Contrato: Este contrato tem vigência de 12(doze) meses, contada da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis. Valor do contrato: O preço global deste contrato é de R$ 2.950,000,00(Dois milhões, novecentos e cinquenta mil reais). Origem dos recursos: Programa de Trabalho: 12.362.0300.1819.0000 -Expansão da Oferta e Melhoria de Ensino Médio - ALTP, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.61 - Equipamento e Material Permanente/equipamento de tecnologia da informação, PI 3579, Localização 208 - Todo Estado, Fonte 0113-Fundeb, do orçamento vigente. Signatários: Os representantes acima citados. Protocolo 193157 EXTRATO DO CONTRATO
