O governo do Estado encaminhou projeto à Assembleia pedindo autorização para que sejam doadas aos movimentos sociais duas fazendas que pertenciam ao extinto Produban.
A Casa, lembremos, tem em atividade a Frente Parlamentar de Defesa da Propriedade Privada (também conhecido como Movimento dos Com Terra).
Dela fazem parte – segundo o site da Assembleia - Cibele Moura, Gilvan Barros, Cabo Bebeto, José Wanderley, Bruno Toledo e Fernando Pereira.
E está nas mais deste último, há mais de duas semanas, a matéria, que precisa ainda passar pelo crivo dos deputados (boa parte, guardando ojeriza do MST).
Pereira pediu vistas, mas até agora não devolveu o projeto.
Quero crer que não é por provocação.
Nota do deputado Fernando Pereira:
Caro Ricardo,
Em relação ao texto "Projeto que doa fazendas do extinto Produban ao MST enfrenta resistência na Assembleia", esclareço a necessidade de que o Projeto de Lei tramitasse na 5ª Comissão de Agricultura e Política Rural, devido a temática da matéria.
O PL foi relatado por mim na 5ª Comissão, com parecer favorável, e na terça-feira, 06 de junho, seguiu sua tramitação normal.
Entendo como absolutamente fundamental e necessário que o Estado adote políticas públicas que garantam a distribuição de terras improdutivas, incentivando a agricultura familiar, a formação de cooperativas e agroindústrias e o trabalho do homem do campo.
Ao PL, apresentei duas emendas. Uma delas, para que só sejam beneficiadas com a distribuição das terras pessoas sem histórico de invasões ilegais. A outra, para que a terra entregue não possa ser vendida durante 20 anos.
Atenciosamente,
Deputado Fernando Pereira.