A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base do PL 490, marco temporal das terras indígenas, projeto que define a demarcação apenas de terras que já eram ocupadas por povos indígenas até a promulgação da Constituição Federal de 1988. A votação teve 283 votos a favor e 155 contra.
Confira como votou a bancada alagoana:
Alfredo Gaspar (União) - SIM
Arthur Lira (PP) - Não votou, pois é presidente da Casa;
Daniel Barbosa (PP) - NÃO
Delegado Fábio Costa (PP) - SIM
Isnaldo Bulhões (MDB)- Não votou;
Luciano Amaral (PV) - SIM
Marx Beltrão (PP) -SIM
Paulão (PT) - NÃO
Rafael Brito (MDB) - Não votou;
O texto prevê, além da manutenção somente das reservas delimitadas em 1988, a flexibilização das normas de acesso às terras em disputa, a restrição de mecanismos de demarcação e a transferência da competência para demarcação ao Legislativo.
Oficialmente, o governo é contrário ao mérito do texto. O projeto, porém, foi amplamente apoiado pela bancada ruralista, com forte presença não apenas nos partidos de oposição, mas também nos partidos governistas sem alinhamento ideológico, como MDB e PSD.
Agora, o projeto segue para o Senado, onde, apesar da maior presença de partidos governistas, a frente parlamentar ruralista conta com uma forte base de apoio. Além disso, ao contrário da Câmara, não há representantes dos povos indígenas entre os senadores, o que aumenta as chances de aprovação.