Em 2022, Alagoas registrou 11 mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+, segundo dados do Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+, divulgado neste mês. Considerando o número de vítimas por milhão de habitantes, o estado é o segundo com o maior índice (3,52 mortes por milhão), atrás apenas do Ceará, com 3,80 mortes.

Carlos Eduardo Acioly, da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), explica que o órgão atua no acolhimento e no apoio às vítimas de LGBTfobia.

“O primeiro momento é o do acolhimento às vítimas, fornecemos orientação, fazemos articulação interna e formação de redes de apoio, emissão de ofícios, cobranças através das mídias e veículos de comunicação, entre outros pontos que vão depender do caso a caso, mas a essência é o acolhimento e apoio às vítimas”, detalhou.

Ele conta que as denúncias recebidas pela OAB incluem a falta de respeito ao nome social, em empresas públicas ou privadas, negativas de atendimento médico, discriminação, violência física, verbal, psicológica, patrimonial, institucional, dentre outras.

Para o advogado, as medidas necessárias para o fim da violência contra a população LGBTI+ vão desde a efetiva implementação das políticas públicas para a população LGBT à educação para a paz e respeito aos valores e direitos humanos, levar a informação para a sociedade acabando com essa violência estrutural.

“É preciso educar, não apenas punir, mas responsabilizar o indivíduo, a comunidade e a sociedade, pela violência de gênero, pelo racismo e por todas as violências estruturais que atravessam a existência de seres humanos”, defendeu Carlos.

Acompanhamento

Titular da Secretaria de Estado da Mulher e Direitos Humanos (Semudh), Maria José da Silva conta que a pasta realiza a escuta e encaminha os casos de LGBTfobia às autoridades responsáveis, para que as providências sejam tomadas para apuração das violações. 

“É importante destacar que, enquanto articuladora, a SEMUDH atua na garantia da dignidade humana”, frisou.

Por meio da Superintendência de Políticas para os Direitos Humanos (SUPDH), o órgão recebeu, entre 2022 e os meses de 2023, 30 demandas. “Sempre que as denúncias chegam são encaminhadas as violações de direitos humanos sofridas por essas pessoas para atendimento pela secretaria responsável pela oferta da política, fazendo o acompanhamento da apuração de cada violação apresentada”.

Maria destacou, contudo, que os números são subnotificados: “O nosso papel vai além do acolhimento e acompanhamento, nós buscamos prevenir para que esses crimes sejam combatidos com ações que chamem a atenção da nossa população, dos poderes públicos e da sociedade como um todo”. 

Por isso, reforçou, é importante que a comunidade LGBTQIA+ esteja nos espaços de poder e nos espaços de fala, com o nosso apoio como Estado, para fazer valer a democracia e, acima de tudo, mudar o panorama de preconceito que ainda persiste.

Parcerias

De acordo com a secretária, a SUPDH tem disponibilizado assessoria técnica e acompanhamento a todas as pessoas que sofrem violações de direitos humanos. 

“A SEMUDH, através da SUPDH, oferta sistematicamente educação continuada junto aos gestores públicos, especialmente para a segurança pública, secretarias de estado e município de educação, prevenção à violência, de ressocialização e inclusão social, de ciência e tecnologia e de saúde, com a finalidade de minimizar espaços de preconceito e discriminação contra a comunidade LGBTQIA+ nos espaços públicos, além de atualizar os avanços políticos e legais voltados para essa comunidade”, falou Maria. 

Ela destacou, também, que a Secretaria também tem parceria com a Polícia Civil de Alagoas para desenvolver uma metodologia de gestão em atenção aos crimes contra a vida de pessoas LGBTQIA+, com acompanhamento dos inquéritos policiais que apuram crimes praticados contra essa comunidade.

Informar e conscientizar

O presidente do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), Nildo Correia, disse que, durante todo o ano de 2022, foram recebidas 328 denúncias de LGBTfobia. Neste ano, até o momento, já foram 201 reclamações de violações.

Ele lamenta a ineficácia de políticas públicas, que não impedem o registro desses crimes: “Infelizmente, políticas públicas, nas três esferas públicas é quase zero. Isso acaba fortalecido os crimes de lesões morais, corporais e até mortais”. 

Nildo conta que o GGAL busca informar e conscientizar a população, mas alerta: “Se não houver há políticas de prevenção, principalmente, de nada adianta a instituição”.