A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) informou, nesta quarta-feira (17), que os interessados em realizar festas juninas, em espaços públicos e privados, precisam solicitar alvará de autorização.
Para isso, o interessado deve se dirigir ao prédio sede da Semsc, localizado na rua Alexandre Passos, no bairro do Jaraguá, com no mínimo 30 dias de antecedência a data do evento.
É necessário apresentar os documentos básicos de identificação, como RG, CPF ou CNPJ, e comprovante de residência. Junto com a documentação, um ofício precisa ser anexado ao processo detalhando o evento, informando a data, a hora, o tamanho da área que será ocupada, o tipo do evento, a estrutura que será utilizada e um croqui.
Após essa primeira etapa, um fiscal de posturas vai até o local para verificar a viabilidade do evento acontecer no espaço indicado, como explicou o secretário de Segurança Cidadã, Carlos Guido. “Com a aprovação do fiscal, a coordenação de análise e licenciamento de Eventos, Publicidade e Utilização Sonora irá emitir um checklist para que outros órgãos públicos fiquem cientes sobre o evento e também autorizem a realização”, explicou o secretário.
No checklist podem ser solicitadas anuências do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), liberação do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), e exigir que um responsável técnico aprove a parte estrutural e elétrica do evento. Também é necessário que o responsável assine o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). Após toda a documentação ser conferida e as taxas municipais terem sido pagas, a Semsc irá emitir o alvará de autorização do evento solicitado.
Fiscalizações- Durante todo o mês de junho, os fiscais de posturas da Semsc estarão espalhados pela cidade fiscalizando os eventos em espaço público e privado, caso seja flagrada a ausência do alvará de autorização, o local será embargado e o responsável poderá pagar multas.
Além das documentações, os agentes da Secretaria também irão vistoriar, se, nos espaços públicos, há a venda de bebidas em garrafas de vidro e alimentos em espetos de madeira, se existe exploração de mão de obra infanto-juvenil, entre outro pontos.
Para mais informações, a população pode entrar em contato com a Secretaria por meio do número: 3312-5270.
*Com Assessoria
