Na tarde desta quarta-feira (5), fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) interditaram um terreno que estava sendo aterrado ilegalmente na região da APA Costa dos Corais, bairro Pescaria. A denúncia foi feita pelo Instituto Biota de Conservação.
Na ocasião, os fiscais de meio ambiente constataram que a obra do aterro estava irregular, pois não possui autorização ambiental para ser realizada. A região se encontra em uma área de preservação ambiental, na APA Costa dos Corais, próximo de um mangue.
Além disso, a placa que consta no local é uma falsificação. Do que se pôde verificar, o autor da infração utilizou um modelo de autorização ambiental que se encontra no site da Sedet para confeccionar a placa, tendo em vista que esta não possui número do processo e nem da licença que são expedidos pela secretaria e que constam nas placas emitidas pelo Município. Um adesivo de interdição foi posto sobre a placa pelos fiscais.
O caso segue sendo investigado pela Sedet. As medidas cabíveis serão adotadas, de acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal nº 4548/96.
Em nota enviada ao CadaMinuto, a defesa do homem responsável pelo terreno informou que ele possui licença ambiental, mas que o mesmo foi acusado injustamente de falsificá-la. Conforme documento enviado à redação, o proprietário tem Licença Municipal Ambiental Temporária, concedida pela própria Prefeitura de Maceió; confira abaixo:
