O juiz da 4ª Vara Cível de Arapiraca, Carlos Bruno de Oliveira Ramos, publicou ontem (15) uma nova decisão confirmando a nulidade da eleição do vereador Thiago ML (PROS) como presidente da Câmara Municipal de Arapiraca.
No dia 14 de fevereiro deste ano, o magistrado decidiu anular a eleição do presidente da Câmara Municipal, Thiago ML. Na primeira sentença, não apenas o vereador deixou de ser o presidente do Legislativo de Arapiraca, imediatamente, como também foram considerados nulos, em caráter irrevogável, todos os seus atos, inclusive a composição da CPI do Lixo.
O juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos evidenciou que ficou comprovada a ilegalidade do edital que convocou eleição para a Mesa Diretora, assim como o pleito realizado em novembro do ano passado e que deu vitória ao vereador Thiago ML.
A primeira sentença anulou o pleito e os atos do ex-presidente, que entrou com recurso tentando reverter a decisão do magistrado. No entanto, na sentença publicada nesta quarta-feira (15), o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos negou provimento de recurso e ficou mantida a primeira decisão que considerou nula a eleição de Thiago ML.
*Com Assessoria