Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira, 15, os 25 vereadores, capitaneados pelo presidente do Legislativo, Galba Netto (MDB), assinaram um pedido de suspensão de licenças concedidas a empresa Braskem na capital alagoana por conta da tragédia ambiental envolvendo os bairros em situação de afundamento de solo.

Essa tragédia atingiu 60 mil pessoas.

O requerimento será apresentado ao Poder Executivo após apreciado em plenário pelos vereadores da Casa de Mário Guimarães. O presidente destacou a união dos edis em relação ao tema. 

Inclusive, na atual legislatura, a Câmara Municipal de Maceió teve uma Comissão Especial de Acompanhamento dos Bairros em Situação de Afundamento de Solo, que foi presidida pelo vereador Leonardo Dias (PL).

Como resultado dos trabalhos, houve a apresentação de um relatório sobre a situação dos bairros e o impacto em regiões circuvizinhas, incluindo o “ilhamento social” vivenciado pelos Flexals e adjacências. Além disso, Dias protocolou – fruto do trabalho da Comissão – um Projeto de Lei que destina parte do valor do acordo bilionário a ser firmado com a Prefeitura de Maceió para ser pago aos moradores afetados por meio de indenizações. 

O PL foi aprovado por maioria na Casa, mas foi vetado pela Prefeitura de Maceió. Ainda não há data para que o veto volte a ser apreciado no Legislativo. Há, atualmente, uma negociação em andamento, junto com a Prefeitura, para que os moradores sejam contemplados por meio de um Fundo a ser criado pelo Executivo municipal. 

Ainda em relação ao tema, durante a sessão, Galba Netto chamou atenção para um outro ponto da discussão e que envolve o debate futuro sobre o Plano Diretor da capital alagoana: a possibilidade da Braskem explorar econômicamente a área afetada, já que – ao pagar as idenizações – teria adquirido os terrenos. 

A preocupação é que com, uma futura estabilização do solo, a empresa possa construir novos empreendimentos na área. 

O vereador Chico Filho (MDB) chamou atenção para o assunto, colocando que, se isso ocorrer, as indenizações já pagas pela Braskem passariam a ser um “investimento” da empresa, pois ela teria lucro com a comercialização da área. 

Netto também falou sobre o tema: “é como se estivesse vendido um pedaço de terra da cidade para a empresa criminosa, que não pode ganhar uma oportunidade para investimentos”. 

Os vereadores de Maceió querem excluir essa possibilidade e tirar da Braskem qualquer “poder” de explorar economicamente a região por meio do Plano Diretor, que também não tem data para ser debatido no Legislativo da capital alagoana.