A Justiça de Alagoas determinou o cancelamento da eleição para a presidência da Câmara de Vereadores de Arapiraca, ocorrida no dia 1º de fevereiro. A decisão, publicada no Diário Oficial de Justiça desta segunda-feira (6), foi do desembargador Fernando Tourinho.
Em uma ação do dia 31 de janeiro, o Tribunal de Justiça alagoano havia determinado que a presidência da Câmara deveria ser assumida, de forma interina, pelo vereador mais votado na última eleição municipal, ou seja, o vereador Rogério Nezinho. Ainda conforme a determinação, caberia a Nezinho convocar, em um prazo de 30 dias, a eleição para a nova mesa diretora da Casa.
No mesmo dia da ação, o vereador Thiago ML, que presidiu a Câmara no último biênio, marcou uma nova eleição, “relâmpago”, com a presença de 10 parlamentares que o apoiam, chamado por alguns como “grupo dos 10". O edital foi publicado no mesmo dia da ação judicial e a eleição realizada um dia depois, 1º de fevereiro.
Conforme a decisão do desembargador Fernando Tourinho, proferida nesta segunda (6), o vereador Thiago ML não possui mais legitimidade de praticar atos como presidente da Câmara.
“Importa registrar e esclarecer que o senhor Thiago Lopes Severino dos Santos [Thiago ML, Pros] a toda evidência, não mais possui qualquer legitimidade para praticar atos como presidente da Câmara de Vereadores, sendo inválida e sem nenhum efeito a convocação e as deliberações realizadas pelo aludido vereador através do edital 002/2023”, diz trecho da decisão.
Diante da determinação judicial, caberá a Rogério Nezinho realizar uma nova convocação para a eleição da mesa diretora da Casa, em até 30 dias.
