De acordo com informações da assessoria de imprensa da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), o presidente da entidade Gilton Lima se posicionou sobre o aumento da alíquota do ICMS em Alagoas como forma encontrada pelo governo de Paulo Dantas (MDB) para recompor perdas da arrecadação. 

Lima frisou que, enquanto representante de empresários do comércio de bens, serviços turismo, a entidade busca contribuir com o desenvolvimento sustentável de Alagoas. Nesse sentido, “o aumento de impostos acaba gerando encarecimento de produtos e isso afeta o poder de compra do consumidor final”. 

O presidente da Fecomércio destaca ainda que é necessário “encontrar uma solução que funcione também a longo prazo, sem implicar em resultados negativos na geração de emprego e renda”. As falas de Gilton Lima são semelhantes as posições já externadas pela Aliança Comercial e Associação de Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel), que criticaram – por meio de documentos públicos – tanto a proposta do Executivo como a aprovação desta no parlamento estadual. 

No dia de ontem, Lima esteve reunido com o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro. Ele entregou um ofício ao titular da pasta em que solicita esclarecimentos sobre o aumento da alíquota e pontua os motivos de preocupação da classe empresarial com o reajuste. A nova legislação prevê que a alíquota de 17% passe para 19% em centenas de produtos comercializados em Alagoas. No caso das bebidas alcóolicas, sobe de 25% para 27%. 

A Fecomércio destacou – por meio de assessoria – que o comércio corresponde a 45% do PIB do Estado, gerando mais de 70% dos empregos formais registrados tanto na capital quanto no interior, sendo o responsável por 60,6% da arrecadação do ICMS em Alagoas. 

Lima explica que o setor produtivo, em razão da recente pandemia, foi duramente impactado pelas medidas restritivas de distanciamento social, o que, por si só, desencadeou significativa redução de receitas e do nível de empregabilidade. O aumento da alíquota atrapalha o setor justamente quando ele se recuperaria. 

“O momento atual é de retomada do ritmo pré-pandemia, mas teme-se, entre outras coisas, que o reajuste da alíquota do ICMS, conforme proposto, somado ao avanço das compras online e ao alto investimento em logística feito pelas grandes empresas de varejo, possa desestimular, consideravelmente, a compra de produtos locais, reduzindo, por sua vez, o potencial competitivo das empresas alagoanas frente a outros estados e até mesmo países”, destaca o documento entregue a Santoro.

A Fecomércio quer buscar um entendimento com o governo do Estado para evitar o aumento imediato da carga tributária. Gilton Lima propôs a criação de um grupo de trabalho com especialistas em tributação e representantes do setor produtivo. “A Federação entende também que é importante esclarecer o estudo que foi realizado para se chegar à conclusão de que há a necessidade de reajuste na alíquota, conforme proposto”, coloca ainda.

De acordo com o secretário, a redução de 29% para 17% na alíquota do ICMS nos combustíveis, mediante determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe forte impacto na receita do Estado. Segundo ele, a perda chega ao montante de R$ 1 bilhão. Santoro informou que o reajuste proposto pelo PL é um reflexo dessa medida, mas destacou que contar com a contribuição de entidades como a Fecomércio AL é fundamental na tomada de decisões e, diante disso, assegurou que vai analisar o pleito da entidade.