A Aliança Comercial, por meio de uma carta aberta direcionada aos 27 deputados estaduais, fez um apelo para que os parlamentares alagoanos não aprovem o aumento da alíquota do ICMS em Alagoas, conforme o texto do Projeto de Lei 1066/2022, de autoria do Executivo estadual. A matéria se encontra na Casa de Tavares Bastos, encaminhada com a mensagem do governador Paulo Dantas (MDB).

A carta foi protocolada, no dia de ontem, na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. A entidade argumenta que a aprovação do aumento da alíquota poderia prejudicar as empresas que ainda se recuperam do período da pandemia do novo coronavírus, quando o governo estadual adotou medidas restritivas que praticamente fechou todo o setor produtivo.

A Aliança Comercial lembra que fala em nome de quatro mil contribuintes e que reúne empresas que são responsáveis pela criação de aproximadamente 25 mil postos de trabalho. A entidade afirma que “não poderia deixar de expressar sua perplexidade e preocupação com o Projeto de Lei 1066/2022, que visa aumentar a alíquota do ICMS no Estado de Alagoas, elevando o seu percentual”. 

“É de conhecimento público, a situação que as empresas vêm enfrentando em nosso país, com relevância em nosso Estado, que tem no comércio seu maior gerador de postos de trabalho. Empresas que, com muito esforço conseguiram sobreviver à pandemia, agora, tentam a todo custo e com muita dificuldade, se reestruturarem no período pós-pandemia, num cenário de muitas incertezas, cada vez mais competitivo e com custos cada vez mais elevados”, coloca ainda a carta aberta.

O argumento é de que o PL prejudica a classe empresarial, “elevando a carga tributária daqueles que são os grandes responsáveis pela geração de emprego e manutenção da arrecadação tributária do nosso Estado, mas também e principalmente atinge direta e negativamente a população que está na ponta do consumo e que acabará pagando mais caro pela aquisição dos produtos”.

A carta lembra que os contribuintes já sofrem com a carta tributária do ICMS, “pagando antecipadamente um tributo que não podem compensar posteriormente, ao nosso entender uma das maiores injustiças fiscais cometidas contra esses empreendedores”. 

“Se aprovada a proposta de Lei, com certeza o impacto na economia estadual será devastador, muitas empresas irão fechar suas portas, muitos empregos deixarão de existir, isso num Estado que tem o mais elevado número de desemprego no país, onde a arrecadação tributária sofrerá perdas significativas. Por isso, contamos com a sensibilização da classe política para que não permitam que o comércio e a população sejam novamente penalizados. Esta entidade solicita que esta bancada não aprove este projeto de Lei”, finaliza a carta aberta.