O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou, nesta sexta-feira (9), que a PEC da Transição seja anexada a uma proposta cuja tramitação na Casa está avançada. O objetivo é acelerar a votação do texto, que abre caminho para o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantir o pagamento do Bolsa Família de 600 reais em 2023.

Com a manobra, a PEC pode ir a votação diretamente no plenário, sem passar por comissões. A expectativa é de que o texto seja analisado na próxima quarta-feira 14.

A proposta à qual Lira anexou a PEC da Transição é a PEC 24/2019, de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que permite que recursos diretamente arrecadados por universidades – por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios – sejam usufruídos integralmente pelas instituições.

A PEC 24/2019 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Após a anexação das PECs, nesta sexta, o comando da Câmara informou ter se esgotado o prazo para uma comissão especial se manifestar sobre o texto de Canziani e determina o envio da matéria diretamente ao plenário.