O Poder Judiciário de Alagoas foi agraciado, como mostra o CadaMinuto (na coluna Labafero) com a promulgação da polêmica legislação que garante a licença-prêmio remunerada para os magistrados alagoanos. 

A matéria se arrastou na Casa de Tavares Bastos em razão da polêmica, inclusive com adiamento.

Após aprovada no parlamento, muito provavelmente por ter encarado o assunto em pleno processo eleitoral, o governador Paulo Dantas (MDB) resolveu vetar. Ora, não é impossível se acreditar que o veto e a derrubada do veto, posteriormente no Legislativo, não foi o um jogo ensaiado para preservar o chefe do Executivo estadual dessa discussão. Afinal, entre Dantas e o Poder Legislativo há quase um amálgama.

Dantas pode ter vetado apenas para não arcar com o ônus de sancionar tal matéria em plena campanha eleitoral, o que muito provavelmente renderia críticas por parte dos adversários. 

Desta forma, o governador do MDB poderia – logo em seguida, passada a turbulência das eleições – deixar a bancada governista livre para derrubar seu veto. Bastava a Dantas não se empenhar pela sua “própria posição” em relação à legislação. Simples assim.

Assim foi feito: o Legislativo, de forma ensaiada, derrubou o veto e o presidente da Casa de Tavares Bastos, o deputado estadual Marcelo Victor (MDB), promulgou a lei. Agora, como informa a Labafero: “A licença-prêmio de 60 dias, sem prejuízo do subsídio do magistrado - e sem substituir as férias normais e os recessos do Judiciário -, será concedida a cada triênio de efetivo exercício ininterrupto da função e pode ser convertida em pagamento em dinheiro”.

Segue a Coluna Labafero: “Conforme tabela anexada pelo TJ ao PL, a estimativa de impacto financeiro para pagamento retroativo da licença-prêmio para um magistrado que recebe, mensalmente, um salário-base em torno de R$ 33 mil, pode variar entre R$ 60 mil (para cada juiz em início de carreira), até uma média, em alguns casos, de um milhão, por magistrado, com impacto total estimado de R$ 67 milhões”.

Se de um lado, há a perspectiva de dinheiro a mais para os magistrados, do outro, há o corpo funcional do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em conjunto com os oficiais de Justiça, que cobram a revisão salarial. Havia, inclusive, a possibilidade de a categoria entrar em greve nesta semana, mas a assembleia geral que havia sido convocada foi transferida para hoje, conforme o site do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal). 

São assuntos independentes, evidentemente, mas não deixa de ser curioso o fato dessas duas paralelas se encontrarem e se chocarem nos fazendo até lembrar de um velho dito do escritor George Orwell: “todos iguais, mas uns mais iguais que os outros”.

O Movimento Unificado – formado por dirigentes do Serjal e do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus) – cobram a reposição inflacionária devida à categoria. No dia de ontem, a categoria se reuniu com o desembargador Fernando Tourinho para discutir a situação. Eles voltam a se reunir no dia 12 deste mês na tentativa de uma solução negociada, que não venha a paralisar os serviços do Poder.