Para o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arthur Lira (Progressistas), o tempo para que tramite e seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) oriunda da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula (PT), é “exíguo”.

A PEC – que fura o teto de gastos – é vista como uma solução para que Lula consiga cumprir as promessas feitas durante a campanha. Lira coloca, entretanto, que a matéria precisa ter um texto “minimamente equivalente” na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para que seja aprovada. 

Arthur Lira avalia que o prazo de discussão de texto é de, no mínimo, 17 dias e que a proposta ainda não foi sequer debatida no Congresso Nacional. “Não há ainda o projeto, o texto, o autor ou as assinaturas. O que nós tempos é um tempo exíguo de praticamente 17 a 20 dias úteis para discutir um texto desses”, colocou o presidente da Câmara dos Deputados.

O deputado federal alagoano colocou que a PEC tem sido tratada “basicamente pela equipe de transição com Lula”, faltando uma busca por entendimento entre a Câmara e o Senado. 

“Dependendo dessa reunião, da disposição dos partidos e dos líderes, é que se confeccionará um texto e se for de se aprovar esse texto, tem que ser minimamente equivalente nas duas Casas”, explicou ainda. 

Encontra-se em jogo, nessa discussão, a manutenção do valor do Auxílio Brasil a partir de 2023, colocando o programa social fora do teto de maneira permanente. A expectativa é que a apresentação formal da PEC do fura-teto seja apresentada amanhã, responsável por representar o gabinete de transição nas discussões relativas ao Orçamento de 2023.