Atualizada às 09h45
Após o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) autuar a empresa contratada pela Prefeitura de Maceió para montar uma árvore de Natal de 37 metros no Marco dos Corais, na Praia de Ponta Verde, a Prefeitura esclareceu, em nota, que o “Crea age de forma leviana ao relatar, equivocada e precipitadamente, que a obra não possui Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)”.
A Prefeitura informa, ainda, que não procede informação de que o Crea autuou a empresa responsável pela montagem da árvore de Natal, que está sendo colocada em espaço público da orla da capital.
A empresa teve conhecimento da autuação pela imprensa e, ao verificar no sistema do próprio Crea, foi informada que a notificação será enviada via Correios. A obra conta com engenheiros responsáveis, que estão sempre no local, que não foram procurados pelo órgão.
Por fim, ainda em nota, a Prefeitura destacou que a Superintendência de Energia e Iluminação Pública de Maceió detém toda a documentação e autorização necessária junto à Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social, que é o órgão responsável pela liberação do espaço público.
Em nota, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-Al) reitera a informação de que a empresa contratada pela Prefeitura de Maceió, para instalação de uma árvore de Natal no Marco dos Corais, foi autuada na última quinta-feira, 17, pela ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente a instalação elétrica e montagem. importante e obrigatório documento criado pela Lei 6.496/1977 que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras e/ou prestação de serviços.
Contudo, após a visita da nossa equipe de fiscalização ao local (17 de novembro), com o objetivo de constatar alguma irregularidade, o documento obrigatório foi emitido apenas no dia seguinte (18 de novembro), regularizando assim o serviço.
O Crea-AL ainda informa que está elaborando documento que questiona a Prefeitura de Maceió e a empresa terceirizada responsável sobre a segurança da população no local. Um dos pontos indagados é saber se existe um Plano de Segurança caso ocorra algum sinistro.
O Conselho tem o compromisso com a defesa da sociedade, e por isso segue à disposição no que for preciso para proporcionar uma fiscalização adequada dos serviços das Engenharias, Agronomia e Geociências prestados no estado.