Moradores do bairro do Pinheiro e Farol em Maceió, fizeram uma petição pública em que solicitam ação do Ministério Público de Alagoas (MP AL) contra o protesto de bolsonaristas que contestam o resultado das eleições, em frente ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizada, na Avenida Fernandes Lima.

Até ontem à noite, 1.589 pessoas tinham registrado o abaixo-assinado apoiando a denúncia.

A ocupação do local começou na segunda-feira da semana passada, e desde então centenas de pessoas se revezam no local. Com bandeiras, barracas e até comércio, o grupo pede que o Exército impeça a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com um morador do bairro, os manifestantes produzem excessiva poluição sonora e abuso do sossego alheio. "Ninguém aguenta mais isso, é um campo de concentração, é 24h tocando hino militar”, diz.

Ainda de acordo com ele, o ato utiliza carros de som, trios elétricos, fogos de artifício, incentiva buzinaços, roncos de motores de veículos e cornetas, além de gritos e aplausos, seja dia, noite ou madrugada.

“Começa com o hino do Brasil, depois entra o hino da infantaria, depois toca o hino do soldado", fala.

 Sossego perdido

A petição pública virtual alega que “o sossego público não é um bem irrelevante, mas sim o "um direito do cidadão".

"Como a prática da boa vizinhança, pedimos apoio legal para garantir nossos direitos sociais e individuais como: a liberdade, o bem estar, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, como prediz o preâmbulo da nossa Carta Magna, a Constituição Federal Brasileira”.

O promotor de Justiça Alberto Fonseca, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, instaurou a notícia de fato e vai apurar o ato. As diligências começaram ontem.

Notícia de fato é um tipo de procedimento administrativo onde o Ministério Público apura fatos denunciados à instituição que chegam por meio de denúncias anônimas ou identificadas em sua autoria.

Confira o texto da petição dos moradores, que está publicada no site Petição Pública:

“Os moradores, residentes e domiciliados dos bairros do Pinheiro em Maceió (AL), vêm respeitosamente manifestar nosso repúdio e solicitar medidas cabíveis em observância da Lei nº 3.538 de 23 de dezembro de 1985 do Código de Posturas da Prefeitura de Municipal de Maceió , que disciplina as emissões sonoras, assim como o artigo 225° da Nossa Constituição Federal, o artigo 42° da Lei n° 3688/41, Lei de Contravenções penais - LCP e o artigo n° 54 da Lei 9605/98, Lei de Crimes Ambientais – LCA, a fim de sanar com a prática perturbadora, demasiada e excessiva de poluição sonora e abuso ao sossego alheio praticado pelo grupo de "manifestantes" em frente ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (59º BI Mtz)”.

O grupo se estabeleceu em no canteiro da Av. Fernandes Lima por volta das 17h do dia 31/10/22, utilizando carros de som, dois trios elétricos, fogos de artifício, buzinas de carros e motos, roncos de motores dos veículos e cornetas, além de gritos e aplausos, durante o dia, noite e madrugada adentro, sem descanso para os moradores dos arredores. A presença de viaturas da PM, BPTran, SMTT e Guarda Municipal não intimidaram os manifestantes, nem cumpriram com as ordens do STF em tempo hábil.

Nossa denúncia compreende que o sossego público não é um bem irrelevante, o silêncio é um direito do cidadão, e como a prática da boa vizinhança, pedimos apoio legal para garantir nossos direitos sociais e individuais como: a liberdade, o bem estar, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, como prediz o preâmbulo da nossa Carta Magna, a Constituição Federal Brasileira”.