O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) manteve o piso salarial da enfermagem para os servidores públicos estaduais. Conforme as informações, a decisão foi definida na última terça-feira (13) e julgou procedente o recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Alagoas.

O enfermeiro, presidente interino do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL), Paulo Guimarães, é o entrevistado do CadaMinuto neste sábado (17) e avaliou o cenário da enfermagem em Alagoas. Segundo ele, a grande maioria dos profissionais de enfermagem não tem recebido o piso salarial.

Ontem (16), o Supremo Tribunal Federal suspendeu o piso da enfermagem após uma votação.

Confira a entrevista abaixo:

CM: Os analistas dizem que o piso da enfermagem trará prejuízos para as empresas menores. Como você avalia isso?

PG: A questão do impacto financeiro foi amplamente discutida durante as diversas audiências públicas antes da aprovação do Projeto. Essas audiências geraram um relatório técnico que apresentou as estimativas de valores. Tudo foi calculado e muito estudado.

O setor privado da saúde foi o que mais faturou durante a pandemia, com grandes índices de lucro, enquanto muitos profissionais de saúde recebem salários miseráveis, próximos a mil reais.

O piso salarial foi direito conquistado às duras penas, um direito que estava sendo discutido a pelo menos 50 anos no Congresso Nacional. Agora que tivemos essa construção coletiva, temos mais uma barreira para lutar.

CM: Como você avalia a suspensão do piso da enfermagem?

PG: Recebemos com surpresa essa decisão. Até porque todos os entes que o Ministro coloca que quer ouvir nos próximos 60 dias, já foram ouvidos no grupo de trabalho do Congresso Nacional.

CM: Em Alagoas, o TJ atendeu o pedido da PGE e manteve o piso salarial. Você acha que há riscos para os profissionais do estado?

PG: O piso estadual foi aprovado um pouco antes do federal e já está em vigor. Agora precisamos lutar para que ele seja aplicado na sua totalidade.

CM: Qual a sua avaliação sobre o cenário da enfermagem em Alagoas?

PG: A grande maioria dos profissionais de enfermagem não tem recebido o piso e a gente tem trabalhado, acompanhado e participado das lutas para que seja cumprido, tanto o piso estadual, quanto o nacional, principalmente para o nível médio (que historicamente recebe um valor inferior) e para os precarizados.

Estamos longe do ideal, porque apenas com o piso nacional conseguiremos a garantia que todas as Instituições de Saúde terão que pagar o piso em todo o Brasil.

CM: O Coren recebeu alguma denúncia de enfermeiros que foram ameaçados de demissão com o piso aprovado? O que fazer nesses casos?

PG: Já recebemos denúncias do piso que não está sendo cumprido. Como se trata de uma questão trabalhista, essa denúncia deve ser encaminhada para os sindicatos de classe: Sineal (Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas) ou Sateal (Sindicato de Técnicos de Enfermagem de Alagoas).

O Coren-AL atua diretamente na questão do dimensionamento. Se houver demissões que comprometam o atendimento à população, com um número de profissionais inferior ao número de pacientes, o Conselho pode e deve atuar.

Por isso, estamos dando um suporte e recebendo todas as denúncias através da ouvidoria, se não for da nossa competência, encaminhamos para o órgão responsável.

*Estagiária sob supervisão