Cultura do machismo: desconstrução é essencial para conter violência contra as mulheres, apontam alagoanas

A advogada Maria Aparecida Bezerra tinha 54 anos quando foi morta pelo esposo a facadas  dentro de sua residência, em Maceió, entrando para a estatística do número de feminicídios em Alagoas. Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL) mostram que até julho deste ano, 18 mulheres foram brutalmente assassinadas no estado. 

O número vem acompanhado de cobranças dos movimentos feministas para acabar com a violência de gênero, que tem o machismo como uma predominância em sua causa. Para a Presidente da Comissão Especial da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, Cris Lúcio, a violência doméstica contra a mulher não deve ser tratada apenas como problema de justiça criminal, pois é uma questão de diversos fatores e necessita que sejam observados os vários eixos: prevenção, educação, assistência à família e responsabilização  dos autores com sanções sociais e jurídicas. 

Ela cita que a Lei Maria da Penha criou diversos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, mas muitas dificuldades ainda são encontradas pelas vítimas e acabam provocando entraves e desistências das denúncias de agressão. 

“A Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica, é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo. Porém, na prática, esbarramos em muitas dificuldades. Hoje as mulheres podem registrar ocorrências policiais de forma tranquila e pedir medidas de proteção, como o afastamento do marido do lar, a proibição de contato e da visita aos filhos e a perda do porte de arma. Porém, em alguns casos, os prazos de tramitação da ocorrência não são cumpridos e infelizmente muitas mulheres desistem da acusação”, pontua Cris Lúcio. 

A presidente da Comissão Mulher Segura, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, tenente-coronel BM Camila Paiva, enfatiza que a cultura do machismo tem alimentado a violência contra as mulheres, que infelizmente ainda são vistas como figuras de subordinação em relação ao homem. 

Para isso, a Comissão Mulher Segura vem trabalhando junto aos gestores dos municípios alagoanos as causas que levam à agressão, dentro das escolas e das residências.  “A nível de segurança pública nós temos o projeto que é Minha Cidade Segura, em que vamos para vários municípios e damos palestras tanto para organizações, associações, moradores e também nas escolas para os pais e alunos, sempre discutindo as raízes da violência contra a mulher”, detalha Camila Paiva.  

A Secretaria de Segurança Pública atua com base nos dados informados no Mapa da Violência Contra a Mulher, que foi feito pela primeira vez no Estado, buscando o desenvolvimento de políticas públicas na desconstrução do machismo. Segundo Camila Paiva, Alagoas é o primeiro Estado do Brasil a adotar protocolos unificados de atendimento às vítimas de violência doméstica, que direcionam os servidores de Segurança Pública a tratar a mulher em situação de violência de forma humanizada. 

“A Comissão Mulher Segura, ela está limitada às políticas que estão inseridas dentro da pasta de segurança pública, mas temos diversas secretarias estaduais que trabalham essa desconstrução do machismo, pois a violência contra a mulher está estruturada no sistema social em que a gente vive. Então existe uma necessidade de que toda sociedade e que todos os os órgãos do Executivo, como também do legislativo  se envolvam nessa desconstrução do machismo”, completa Camila Paiva. 

“Precisamos reivindicar por políticas públicas mais consistentes”

A Presidente da Comissão Especial da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, Cris Lúcio acrescenta ainda que não acredita ser possível se falar em mais alguma medida jurídica para acabar com essa violência contra a mulher. Porém, “talvez aumentar a pena dos crimes com violência doméstica, apesar que, particularmente acredito muito que só isso não irá resolver, tendo em vista que isso seja mais um problema social que está enraizada numa cultura machista e patriarcal. As medidas jurídicas já  existentes devem ser colocadas em prática com urgência, celeridade e na sua totalidade. Precisamos reivindicar por políticas públicas mais consistentes, não somente por parte da sociedade civil, mas também do Ministério Público, Poder Judiciário, Entidades, Movimentos, Órgãos, Estado e Municípios”. 

Cris Lúcio explica que o percentual de reincidência é comprovadamente elevado, o que mostra uma violência anunciada, totalmente previsível e que não é erradicada. Existem dificuldades e desafios a serem superados no enfrentamento a violência de gênero, como a instabilidade das mulheres em situação de violência para denunciar e manter a denúncia, a falta de empatia, acolhimento e a resistência dos agentes sociais responsáveis pelos atendimentos e encaminhamentos. 

“Essa falta de apoio  para as mulheres em situação de violência, a  falta de programas de atendimento ao autor da agressão  com medidas eficazes de intervenção socioterapêuticas obrigatórias, é um fator importante e anda muito esquecido”, salientou. 

Dentro desse espaço, Cris Lúcio concorda que a  violência contra a mulher é diferente de outros tipos de violência e que se precisa de uma atenção maior porque essas agressões  envolvem um ciclo e geralmente são feitas no ambiente familiar.  

“Vamos analisar no seguinte contexto: uma agressão feita a uma mãe no ambiente familiar, as pessoas que ali habitam principalmente as  crianças, levarão marcas psicológicas por toda uma vida e na grande maioria dos casos tomam isso como exemplo e os meninos crescem acreditando que podem tratar uma mulher assim e as meninas crescem achando que esse tipo de violência é o normal para uma mulher”.

Ela coloca ainda que é muito importante falar que não há uma disputa entre homens e mulheres, mas que todos têm direitos, deveres, sonhos e anseios diferentes.” A forma como os pais educam e dão exemplos criam marcas e memórias por toda a vida dessas crianças. Quando o agressor bate na mãe, bate no filho também”, acrescentou. 

Proporcional à população, Rio Largo concentra maior número de agressões em Alagoas 

Conforme os dados Mapa da Violência contra as Mulheres, elaborado pela Comissão Mulher Segura, a cidade de Rio Largo, na região metropolitana de Maceió, concentra o maior número de casos de agressões, na relação entre a população e o número de casos registrados. No município foram registradas 260 ocorrências registradas por 75.662 mil habitantes.

O mapa de 2021 mostra que foram registrados 5.741 casos de violência doméstica em  2021, sendo observado que dos 102 municípios alagoanos, 97 registraram ocorrências, ficando de fora dessa lista os municípios de Jacaré dos Homens, Jaramataia, Palestina, Pindoba e Tanque  D'Arca.

O município que mais teve incidência de violência  doméstica foi Maceió, com 43% do número total de casos. Arapiraca foi o segundo município com maior incidência em números absolutos com 575 casos (10% dos casos). Rio Largo, Penedo, Palmeira dos Índios, São Miguel dos Campos, Marechal Deodoro e Santana do Ipanema somaram 15% dos casos e os demais 89 municípios somaram 32%.

Seguindo Rio Largo, em termos proporcionais, temos a cidade de Arapiraca em 2º, Maceió em 3º, e Penedo e Santana do Ipanema empatados no 4º lugar em registro de casos de violência doméstica.