Uma terceira fase da Operação Noteiras III, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), mirou um grupo de 18 pessoas acusadas de sonegação fiscal, o que mais de R$ 23 milhões em notas fiscais ideologicamente falsas.
Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão preventiva, sendo seis em Maceió e dois em Santa Catarina, e mais 14 de busca e apreensão, sendo 10 em Maceió e quatro em Santa Catarina. A pedido do Gaesf, a 17ª Vara Criminal também determinou o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas, além de bens móveis e imóveis no valor já referido.
Já foram presos em Maceió: João Praxedes Filho, Léa Rodrigues Heuer, Erisson Marques da Silva, Cícero Ângelo Peixoto Oliveira e Gessica Aurélio da Silva Santos. Já em Santa Catarina, os policiais prenderam Jaison Nandi Cardozo.
De acordo com o Ministério Público Estadual, para que se tenha noção do grau de periculosidade dessa composição criminosa, além destes crimes a Orcrim se aproveitou de pessoas em situação de grave vulnerabilidade social utilizando-as para a obtenção de Tokens (certificados de assinaturas digitais) que possibilitaram as inúmeras fraudes.
De forma dolosa, duas empresas situadas no estado de Santa Catarina têm participação nos esquemas fraudulentos que causaram vultosos prejuízos que estão em apuração pelas SEFAZ/AL e SEFAZ/SC.
Além dos chefes, na Orcrim existe num segundo escalão com integrantes de núcleos familiares, empresários, contadores e testas de ferro, já devidamente identificados e que serão alvo em ações penais separadas, de acordo com o eixo de atuação e estarão sujeitos a penas que poderão alcançar até 80 anos de reclusão.
O esquema
De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da emissão de 100 (cem) notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 23 milhões, através de 04 (quatro) empresas de fachada, com informações inverídicas relativas à propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais que, na prática, jamais existiram. Estas empresas são conhecidas como paper companies.
Para o cometimento dos ilícitos penais havia participação criminosa de contadores, empresários, “testas de ferro” ou “laranjas”. É provável que haja uma extensão do grupo criminoso, razão pela qual, além dos investigados em Alagoas e Santa Catarina, o Ministério Público também apura o envolvimento de mais pessoas em outras unidades da federação.
Operação
A operação recebeu nome de ‘Noteiras’ porque é um desdobramento da Operação Noteiras desencadeada em São Paulo, com atuação do Ministério Público dos dois estados. À época, investigações constataram que as fraudes fiscais cometidas pela Organização Criminosa passavam dos R$ 400 milhões.
Para garantir êxito na investida a operação envolve 40 policiais Militares e 3 policiais civis de Alagoas, 10 policiais Civis de Santa Catarina 10, dois peritos criminais de Santa Catarina, seis auditores fiscais de Alagoas, mais dois auditores fiscais de Santa Catarina, três promotorres de Justiça de Alagoas e dois de Santa Catarina. Ao todo foram empregadas 14 viaturas da PM/AL; cinco da PC/AL, outras sete viaturas da PC/SC, mais três da SEFAZ/AL e outras quatro do MPAL.
*com Assessoria