Os vereadores de Maceió debatem nesta segunda-feira (20) a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, encaminhada pelo Poder Executivo. A discussão será feita por meio de uma audiência pública.
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Chico Filho (MDB), a LDO é a peça que ajuda a apontar, de forma geral, para onde seguirão os recursos e antecede a construção do Lei Orçamentária Anual (LOA).
"Seguindo o que determina o regimento interno, em relação aos prazos , estaremos discutindo essa importante peça orçamental que traz as diretrizes do orçamento que será elaborado para o ano de 2023. Ela é uma peça muito técnica e muita gente não tem conhecimento. Nela não estão contidas as peças que serão empenhadas para o orçamento, mas sim as diretrizes do que o município está planejando para o próximo ano. Desta forma quando formos discutir a LOA já tenhamos conhecimento do que está sendo planejado", destacou Chico.
Chico destacou também que a discussão em tempo hábil é resultado do esforço da casa em atender a orientação do Ministério Público Estadual. Por isso, o próprio órgão está sendo convidado a participar das discussões.
A iniciativa foi enaltecida pelo presidente da casa, vereador Galba Netto (MDB), que também enfatizou o empenho do presidente da COF, vereador Brivaldo Marques. Em seu pronunciamento falou da importância da discussão seguir o planejamento da casa para este ano.
"E assim trazendo os resultados que a nossa sociedade e todos os órgãos de fiscalização e controle solicitaram. Dentro desse entendimento e diante do compromisso que firmamos no ano passado estamos cumprindo uma etapa importante do nosso orçamento", disse Galba.
Segundo o vereador Marcelo Palmeira (PSC) a casa ganha força junto a população maceioense quando cumpre o calendário legislativo. "É muito importante que a CCJ e a COF juntas possam fazer um esforço para que possamos aprova-la antes do recesso ou já no início de agosto", completou Palmeira.
*Com assessoria