O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), Klever Loureiro, decidiu, nesta quinta-feira (9), em favor da Prefeitura de Viçosa e do Governo do Estado de Alagoas, manter o show do cantor Wesley Safadão no referido município.

A decisão de Loureiro derruba a decisão liminar da juíza Juliana Batistela, da Comarca de Viçosa, proferida nessa quarta-feira (8).

O show de Wesley Safadão abre a programação dos festejos juninos em Viçosa, no próximo domingo (12). A Prefeitura Municipal já havia anunciado que iria recorrer da decisão liminar que limitava os gastos com festas públicas na cidade.

Conforme a decisão de Juliana Batistela, o cachê pago a cantores de fora seria de até R$ 50 mil, para artistas locais R$ 20 mil. Os gastos com artistas no geral foi limitado a R$ 100 mil.

Em sua decisão, Loureiro entendeu que impor o cancelamento de contratações tão próximo a execução da festa geraria prejuízos as partes por terem que arcar com multas contratuais, além de impedir a geração de empregos e a movimentação da economia.

"Por conseguinte, conclui-se que, no momento presente, a decisão causa danos à economia e à ordem pública, diante da desorganização financeira e administrativa que causa aos entes estatais, ao impor o cancelamento de contratações em momento tão próximo a sua execução (trazendo grande ônus aos entes por terem de arcar com vultosos valores de multas contratualmente previstas), bem como por impedir a geração de empregos diretos e indiretos, que movimentariam a economia, assim como impedir a arrecadação prevista pelo Estado e pelos Municípios, que seriam convertidas em prol da população de uma forma geral", diz a decisão do desembargador.