O Ministério Público Estadual deu entrada, agora há pouco, em uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Maceió, tentando impedir a realização do São João na capital.
Ressalto: nas condições e com as atrações anunciadas.
A justificativa: não há previsão orçamentária para os gastos projetados e divulgados.
A promotora Fernanda Moreira, autora da ACP (juntamente com o Ministério Público de Contas), argumenta que o orçamento da Fundação Municipal de Ação Cultural só tem disponível, agora, R$ 2 milhões:
- É uma questão técnica, que debate a função real do orçamento público. Houve uma suplementação de R$ 11 milhões para que a festa seja realizada, retirando recursos da infraestrutura, uma área fundamental neste momento, pela situação vivida por Maceió.
Para ela, necessitaria de uma autorização da Câmara de Vereadores para que houvesse essa suplementação, o que geraria (?) uma discussão sobre prioridades nesse momento.
O ACP deixa a possibilidade de a prefeitura de Maceió realizar o evento com os R$ 2 milhões ainda disponíveis no orçamento da FMAC.
